O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, esteve presente na abertura do Seminário em comemoração aos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aconteceu na quinta-feira, 11, no auditório da Caixa Assistencial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, idealizado pela Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE.
O parlamentar, que é membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanhou a abertura do evento, que teve como eixo do debate o fortalecimento do sistema de garantia de direitos.
Iran lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei para a garantia de direitos, que alcançou avanços fundamentais na defesa dos direitos humanos, mas que ainda não é vista como prioridade absoluta pelo Poder Público.
“É uma lei reconhecida, inclusive pela ONU, pela proteção de direitos na área da infância e juventude. No entanto, o Poder Público precisa efetivar e priorizar o que dispõe o Estatuto, principalmente em relação às políticas públicas básicas como saúde, educação, assistência social e alimentação”, afirmou.
Para Iran, o momento atual da história do país é extremamente preocupante porque perpassa pelo desmonte de direitos, criando uma cadeia de acontecimentos, que acaba interferindo nos direitos da criança e do adolescente.
“Por exemplo, o nível de desemprego cresceu bastante, assim como o nível de vulnerabilidade das famílias, em função da destruição da malha de proteção existente com o desmonte da assistência social. Como consequência, terminamos por assistir crianças e adolescentes sendo explorados e indo mais precocemente para o mundo do trabalho”, observou.
