Ao discursar na Assembleia Legislativa de Sergipe, na tarde desta segunda-feira, 7, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) divulgou a realização da consulta digital sobre violações de direitos humanos na mídia sergipana, através de uma parceria entre o Ministério Público Federal em Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
De acordo com o deputado Iran, a consulta tem como objetivo coletar informações e como resultado aperfeiçoar atuação dos Órgãos na garantia de direitos da população, diante de desrespeitos às regras legais reguladoras dos meios de comunicação no Brasil.
“As pessoas podem relatar matérias ou entrevistas exibidas nos veículos de comunicação que violem os direitos humanos. Para isso, já está disponibilizado um formulário que poderá se acessado na página do Ministério Público Federal e da OAB/SE. No ano de 2016, quando também foi feita essa consulta, no período de um mês, foram registradas 4.500 violações de direitos, ficando identificadas as principais ocorrências de exposição indevida de pessoas, discursos de ódio e de desrespeito ao princípio de presunção de inocência”, informou.
“Trago esse assunto para esta Casa porque entendo que essa iniciativa busca preservar a nossa sociedade e os bons meios de comunicações de cometimento de equívocos e ilegalidades frente à legislação de direitos humanos”, disse Iran Barbosa.
O formulário da consulta pública está disponível desde o último dia 03 e acolherá relatos até o próximo dia 31 de outubro.
