O deputado estadual Iran Barbosa (PT) destacou, na manhã desta quarta-feira, 13, o início da votação, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, do Projeto de Lei Nº 229/2019, que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2020, estimando a receita e fixando a despesa, e do Projeto de Lei Nº 227/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2020/2023.
O parlamentar chamou a atenção para a ausência do debate, através de Audiência Pública, no âmbito do Poder Legislativo, no tocante ao conteúdo de ambos dois projetos.
“A Casa Legislativa precisa ter uma agenda de votações que inclua a realização de Audiências Públicas. Ressalto a necessidade de ampliar o envolvimento da sociedade em discussão de matérias que são de interesse direto da população, como o PPA e a LOA”, disse Iran, lembrando que propôs que a Assembleia realizasse o debate público sobre as matérias e foi o autor da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 que incluiu a necessidade da participação popular no processo de discussão e elaboração do Orçamento de 2020, em todos os Territórios do estado.
“Defendo que a participação popular é essencial no debate de todas as questões, especialmente naquelas que tratam de investimento nas políticas públicas, como é o caso do PPA e da LOA, peças fundamentais para o funcionamento do Estado”, manifestou-se Iran Barbosa.
