O deputado Iran Barbosa, do PT, criticou, nesta segunda-feira (18), mais uma Medida Provisória (MP) do Governo Federal que representa novo ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários dos brasileiros. Trata-se da MP Nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista, cujo conteúdo, aponta o parlamentar, traz drásticas alterações nos benefícios previdenciários e, mais que isso, traz mudanças significativas para carreira do Seguro Social e extingue o Serviço Social como uma prestação de serviço aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
O discurso do parlamentar foi acompanhado, das galerias, por trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social de Sergipe (Sindiprev/SE) e do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), preocupados com os impactos profundos e negativos da medida.
Para Iran, a população precisa entender melhor o que está em curso e as consequências da MP, que é extremamente nociva à classe trabalhadora e aos usuários do INSS, por ser uma ampliação do desmonte de direitos, iniciado com a famigerada Reforma Trabalhista, aprovada e sancionada ainda no governo de Michel Temer (MDB), com a promessa de que, flexibilizando as leis trabalhistas, o desemprego diminuiria e a crise econômica seria superada.
“Nada disso se realizou. Ao contrário do que foi apregoado, o que aconteceu depois da Reforma foi mais desemprego, porque não é apenas com a edição de uma lei que os problemas são resolvidos. São necessárias outras iniciativas, que não foram tomadas. E o que estamos assistindo agora é mais uma tentativa, que vai tomando corpo e se consolidando entre os legisladores, de total desregulamentação e precarização das relações trabalhistas. É o retorno da selvageria no mundo do trabalho. Na verdade, trata-se de uma nova Reforma Trabalhista, agora através de Medida Provisória”, sublinhou o petista, enfatizando que a MP, no seu bojo, reforça mecanismos de transferência de recursos dos mais pobres para os mais ricos, além de beneficiar apenas os patrões, que estão generosamente sendo desonerados de suas obrigações. “Por isso esse pacote vem sendo chamado de ‘Bolsa Patrão’”.
Desassistência
Iran Barbosa apontou, ainda, que a face mais perversa da MP 905/2019 recai exatamente sobre o fim da carreira do Seguro Social e a extinção do Serviço Social no INSS, porque deixará mais desassistidos os que mais precisam de assistência, como as pessoas com deficiências, os idosos e aqueles que não dominam a leitura ou a internet.
“Praticamente o único instrumento presencial disponibilizado pelo INSS para esses segmentos e para os demais usuários que procuram o Instituto são os trabalhadores do Seguro e do Serviço Social, que através do artigo 51, inciso 19, alínea ‘a’ da Medida Provisória, serão ‘feridos de morte’, Nós não podemos aceitar isso, porque mais uma vez vão deixar a população mais vulnerável, e que mais precisa da presença do Estado, desassistida. Uma medida que diz que pretende criar novos empregos para jovens entre 18 e 29 anos, mas mexe completamente com o que resta da estrutura trabalhista do Brasil, que virou o paraíso para os patrões”, criticou.
Para Iran, é preciso considerar, em meio ao progresso e aos avanços das tecnologias, a diversidade do mercado de trabalho, mas não se pode achar que precarizando as condições e as relações de trabalho, vai-se melhorar a situação econômica e social do País.
“Não é assim que se resolve crise econômica. Crescimento econômico se dá com aumento do poder de compra da população, inclusive da classe trabalhadora. Isso é uma regra essencial do funcionamento do Capitalismo”, disse.
O petista manifestou solidariedade aos trabalhadores do INSS e aos dirigentes sindicais da categoria pela vigilância na defesa dos interesses de toda a classe trabalhadora brasileira e também da população, ameaçados em seus direitos pela MP 905/2019.
“Espero que o Congresso Nacional perceba que esse ‘tiro’ pode ser o de misericórdia, inclusive, na tentativa de o Brasil de sair da sua crise, porque o nível de selvageria contida nessa medida provisória vai nos colocar num buraco muito mais fundo, do ponto de vista das relações econômicas, por gerar menos desenvolvimento, mais desemprego, mais instabilidade e mais pobreza. Como sair de uma crise aumentando o nível de empobrecimento da classe trabalhadora? Isso não resolve”, enfatizou o parlamentar.
