O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, já adiantou o seu voto em relação ao projeto de lei que o governo estadual sinaliza que enviará à Assembleia Legislativa para apreciação dos parlamentares. O petista foi taxativo em afirmar que qualquer proposta de Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado que retire direitos terá seu voto contrário.
“Ainda não tenho ciência do conteúdo da Reforma da Previdência que vem sendo anunciada pelo governo, mas, independente do conteúdo, tem posições que precisam ser aqui firmadas, porque tem a ver com concepções, princípios e com coerência. Muitos já contam com o meu voto contrário, e é isso mesmo, porque sempre adotei, ao longo da minha história, posição crítica, divergente e contrária em relação à toda e qualquer proposta que retira, revoga ou diminui direitos dos trabalhadores”, sentenciou.
Como professor e ex-sindicalista, Iran deixou evidente que o magistério estadual tem profundo conhecimento dos problemas históricos da previdência do Estado porque se debruçou para estudá-la. Ele lembrou que o sindicato da categoria, o Sintese, contratou uma consultoria especializada para estudar o Sergipeprevidência, diagnosticar os problemas e apresentar alternativas de solução para capitalizar o fundo e melhorar a sua situação.
“A nossa entidade produziu um documento sobre esse estudo e apresentou alternativas, e esta Casa conhece porque recebeu esse documento. Portanto, não dá para fazer esse debate com achismos ou apenas porque veio uma ordem de cima e que é conveniente apoiar. E não venham dizer que os servidores públicos, principalmente, o magistério, não têm análises sobre o tema, porque têm”, assinalou.
Diagnósticos perversos
O parlamentar lembrou, ainda, que há muito tempo, e em diferentes governos, vem sendo produzidos diagnósticos sempre perversos em relação ao fundo de previdência dos servidores, que vêm pagando um alto preço por irresponsabilidades na gestão desse fundo.
“Tem pesado sobre nossos ombros o peso das medidas quem tentam corrigir os problemas. O tempo todo os disgnósticos apontam sempre o mesmo: a crise previdenciária de Sergipe e o fato que o governo precisa alocar muitos recursos para garantir as aposentadorias. E fica sempre nisso, numa eterna roda viva. Mas que alternativas ou estudos efetivos foram apresentados no sentido de corrigir os problemas, para além do eterno sacrifício dos servidores?”, indagou o petista.
Ainda em sua fala, Iran reforçou que, independente do governo de plantão, em todas as propostas de reforma da Previdência que vieram à discussão, nas ruas e nos parlamentos em que esteve, adotou sempre a posição divergente dos encaminhamentos que vinham na linha de restringir direitos da classe trabalhadora.
“E vou continuar mantendo essa posição. Reforma da Previdência que restringe direitos terá meu voto contrário sempre”, afirmou.
O deputado apontou como um dos grandes males que levaram ao atual quadro de comprometimento do fundo previdenciário do Estado, os famosos ‘trens da alegria’ do passado, que empregavam pessoas no serviço público sem concurso, apenas por indicações político-eleitoreiras.
“Antes da Constituição de 1988, usaram a máquina administrativa para empregar pessoas sem nenhum critério e sem responsabilidade gerencial com o Estado. Qual o resultado dessa irresponsabilidade? Agora estourou a bolha. Ninguém se preocupou com o inchaço do Estado provocado por aqueles apadrinhamentos; fizeram política, se elegeram e elegeram quem quiseram, e a agora a bomba estourou. E quem vai pagar? Nós, os servidores. É preciso lembrar disso para chamar à responsabilidade”, relatou o petista, apontando outra ‘tragédia’ que comprometeu o fundo previdenciário dos servidores, quando foi criado o Funaserp, com estimativa de capitalizá-lo até alcançar 200 milhões de reais, no entanto, com menos de 10% desse montante, a Assembleia Legislativa autorizou o governante a sacar recursos do fundo.
“Esses são alguns dos exemplos que nos levaram à situação em que vivemos hoje, e agora vêm pedir compreensão e mais sacrifícios aos servidores que, aliás, estão há quase sete anos sem a sua revisão salarial anual, portanto, já estão mais do que sacrificados. Não dá”, enfatizou Iran Barbosa.
