Na sessão desta terça-feira, 17, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado e professor Iran Barbosa, do PT, voltou a criticar o ministro da Educação Milton Ribeiro. No último dia 12, na sessão em que os deputados ouviram o reitor da Universidade Federal de Sergipe, Valter Joviniano, o petista repudiou os recorrentes discursos dos ministros do atual governo defendendo uma política elitista e excludente de acesso às universidades, colocando, como fez o atual ministro, que elas “deveriam ser para poucos”.
O parlamentar protestou, também, na tribuna da Alese, contra outra fala de Milton Ribeiro, que, em entrevista ao programa ‘Sem Censura’, da TV Brasil, no dia 9, afirmou que crianças com deficiências “atrapalhavam” os demais alunos sem a mesma condição quando colocadas na mesma sala de aula.
“Como educador que sou, há mais de três décadas, lidando com situações diversas e adversas na Educação, quero repudiar mais essa fala do ministro, e não só na condição de educador, mas também como alguém que tem um estudante com deficiência na família”, disse Iran.
O parlamentar descreveu a fala do ministro na íntegra, para ilustrar a sua crítica. Na entrevista, Milton Ribeiro disse que “No passado, primeiro, não se falava em atenção ao deficiente. Simples assim. Eles fiquem aí e nós vamos viver a nossa vida aqui. Aí depois esse foi um programa que caiu para um outro extremo, o inclusivismo. E o que é o inclusivismo? A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia. Ela atrapalhava, entre aspas, essa palavra falo com muito cuidado, ela atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial”, disse. “E assim foi. Eu ouvi a pretensão dessa secretaria e faço alguma coisa diferente para a escola pública. Eu monto sala com recursos e deixo a opção de matrícula da criança com deficiência à família e aos pais. Tiro do governo e deixo com os pais”, completou o ministro.
Para Iran Barbosa, a fala expõe afirmações totalmente destoantes do que estabelece a legislação educacional do país, as teses da Pedagogia e a práxis da sala de aula.
“Essa fala traz à lembrança conceitos como a eugenia (teoria que busca produzir uma seleção nas coletividades humanas pela superioridade da raça ou baseada em leis genéticas) e práticas de períodos em que o preconceito era tão grande e a falta de oportunidade para pessoas com deficiência era tanta que as famílias as escondiam nos porões das casas, ou elas eram trancafiadas em instituições onde eram tratadas de forma desumana”, lembrou.
“E aí o ministro diz que saímos desse extremo para um outro, que ele chama, pejorativamente de ‘inclusivismo’, tratando a questão da inclusão com o sufixo ‘ismo’ para assemelhá-la a doença, tratando de forma pejorativa a obrigação de termos uma sociedade e uma educação inclusivas. Não se pode olhar o aluno com deficiência como não humano, que atrapalha os outros alunos que não têm deficiência”, lamentou Iran Barbosa, relatando a experiência pessoal de ter um primo autista que, com muita luta da mãe, conseguiu frequentar a escola de forma inclusiva e teve grandes avanços no aprendizado e na sua educação, graças ao convívio com outros alunos.
Preparo de professores e equipes
O parlamentar reconhece que, muitas vezes, nas escolas faltam equipes e os professores não têm a formação necessária para lidar com as crianças com deficiência, mas argumenta que essa não pode ser uma desculpa para o Estado negar o direito a essas crianças de terem acesso à educação.
“Eu pergunto: A solução é retirar essa criança da escola, negando a ela seus direitos, ou devemos garantir a disponibilização de equipes e a preparação dos educadores para que consigam lidar de forma profissional e adequada com essa realidade? Pode um Ministro de Estado tomar essa posição de confronto ao direito em função de que as escolas não têm equipes preparadas? Essa é a posição correta de um ministro da Educação diante dessa realidade? Em lugar de garantir políticas que possam ajudar os educadores nesse processo de inclusão, assumindo sua responsabilidade, o ministro prefere defender a exclusão das crianças e adolescentes com deficiência. É correto, como defende o ministro em seu discurso, tirar essa responsabilidade dos governos para deixar com os pais?”, indagou o parlamentar e professor.
“Se depender dessa postura do ministro, vamos voltar aos tempos da barbárie, isolando e negando direitos às pessoas com deficiência. Temos que dizer não a essa política e lembrar a esse ministro que a educação inclusiva é regulamentada por lei; é uma política de Estado e, como tal, ele tem a obrigação de implementá-la. Eu repudio, também, mais essa manifestação equivocada de alguém que, pelo cargo que ocupa, deveria ser defensor da educação para todos, e não para poucos, em sua forma excludente, como faz esse ministro”, afirmou.
