Desde o ano de 2014 que está em vigor a Lei Nº 13.019, que regulamenta as parcerias das organizações da sociedade civil com a Administração Pública, e embora tenha cinco anos de vigência, a Lei, ainda, não atingiu a sua efetividade.
Para contribuir com o debate sobre o desafio de concretização dessa conquista, o mandato do deputado estadual Iran Barbosa, do PT, promoverá a Audiência Pública “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)”, na próxima segunda-feira, às 8h30, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
A atividade contará com as palestras da representante da Plataforma MROSC Bahia, Candice Ferreira de Araújo; da presidente do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA), Mary Cláudia Cruz e Souza; da assessora técnica da Coordenação de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (COAS/SERIN), Kelly Cristina Ferreira da Costa; e do coordenador de Projetos do Centro Dom José Brandão de Castro, Alex Federle do Nascimento.
“A aprovação de um novo Marco Regulatório para as organizações da sociedade civil, em 2014, coroou um longo processo de diálogo aberto entre o Poder Público e a sociedade civil organizada. Precisamos garantir que essa relação indispensável seja baseada em um ambiente regulamentado a partir do debate com as partes interessadas”, disse.
“O estado da Bahia já avançou um pouco mais na concretização do que dispõe o Marco Regulatório e podemos ouvir a experiência do Estado para que possamos aprofundar o debate em Sergipe”, acrescentou o deputado.
Iran Barbosa convidou todos os parlamentares e a sociedade em geral para participarem da Audiência Pública, reforçando a importância do debate com vistas a colocar em prática esse instrumento fundamental na construção de políticas públicas por meio das relações entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
