Proposta pelo deputado estadual Iran Barbosa, do PT, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizou, na manhã desta segunda-feira, 29, Audiência Pública sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com o objetivo de estimular a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos, em consonância com a Lei nº 13.019/2014.
Para a exposição do tema, o deputado convidou Candice Ferreira de Araújo, representante da Plataforma MROSC da Bahia; Mary Cláudia Cruz e Souza, presidente do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração – Confoco – da Bahia; Kelly Cristina Ferreira da Costa, assessora técnica da Coordenação de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais – COAS/SERIN – da Bahia; e Alex Federle do Nascimento, coordenador de Projetos do Centro Dom José Brandão de Castro.
Iran Barbosa destacou que embora a Lei das Organizações Civis tenha cinco anos de vigência, há muito o quê fazer para dar efetividade às suas determinações e garantir uma relação saudável e indispensável entre Terceiro Setor e os governos, dentro de um ambiente regulamentado.
A nova Lei define o chamamento público como regra geral, dispondo um padrão nacional para as parcerias entre as organizações de assistência social e os órgãos gestores. A desburocratização do processo de prestação de contas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a possibilidade de maior planejamento para execução das etapas da parceria são alguns dos avanços conquistados pelo MROSC.
Neste sentido, Iran explicou, durante audiência, que, no Brasil, há uma complexidade muito grande em termos de relação entre a sociedade civil e os governos.
“O Estado tem regras a serem obedecidas em função das normas para o funcionamento do direito público e administrativo, mas é preciso simplificar, cada vez mais, essa relação para que possa facilitar o estabelecimento de políticas desenvolvidas a partir do Estado, mas com parcerias com as entidades da sociedade civil”, explicou Iran.
Histórico da Lei
A primeira palestrante do dia, Candice Ferreira de Araújo fez um breve histórico sobre a Lei 13.019/14 e as perceptivas futuras para todo o Brasil. “O Marco Regulatório traz uma nova relação do Poder Público com a sociedade civil. Hoje, somos parceiros de uma causa comum”, salientou.
Kelly Cristina Ferreira da Costa destacou as finalidades da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) da Bahia, que é a de coordenar políticas do Poder Executivo e suas relações com os demais poderes nas diversas esferas de governo e com a sociedade civil e suas instituições. Falou também da Coordenação de Articulação Social (COAS), que tem o objetivo de fazer o planejamento, a execução e o controle das atividades de coordenação das relações do Poder Executivo com a sociedade civil e suas instituições. As duas têm trabalhado para fortalecer as Plataforma MROSC na Bahia, sendo uma experiência pioneira no Brasil.
A presidente e do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco/BA), Mary Cláudia Cruz e Souza, ressaltou que a troca de experiência é importante na busca pela consolidação de mudança de paradigma com o MROSC, estabelecendo novas relações e nova cultura entre o Poder Público e a Sociedade Civil.
“A gente traz nessa caminhada o histórico e a sequência trabalho, justamente pela forma como vivenciamos, na experiência prática, o acompanhamento desse movimento no país, ainda pela Secretaria Nacional de Participação Social”, destacou.
Na ocasião, relatou que a audiência pública promovida pelo deputado estadual Iran Barbosa abre o caminho para conbstruir o MROSC em Sergipe, podendo se valer da experiência baiana, onde o Confoco busca fortalecer a sociedade civil dentro do estado da Bahia.
Frente Parlamentar e GT
Finalizando a audiência pública, após a sua exposição, Alex Federle do Nascimento, do Centro Dom José Brandão de Castro, propôs na Alese a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil e a instalação de um Grupo de Trabalho (GT) junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vistas a reformular o Decreto Estadual 30.874/2017, além de buscar o diálogo com o Governo para a criação de um Conselho.
Na oportunidade, Alex falou sobre a importância e o papel das OSC´s no Brasil, bem como a contribuição destas para o fortalecimento das políticas públicas, além dos desafios a serem enfrentados pelas entidades em Sergipe. Segundo Alex, em Sergipe existem 2.204 organizações e mais de 400 mil em todo o Brasil.
“O Marco Regulatório não é uma lei que define apenas o processo de prestação de contas das organizações da sociedade civil, mas chama a atenção para as nossas organizações na construção de novos paradigmas de construção de políticas públicas na sociedade protagonizada pelas organizações, mas as dificuldades são muitas e ainda há muito o que avançar”, salientou Alex Federle.
(Com informações da Rede Alese)
