Na manhã desta terça-feira, 17, no pequeno expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Iran Barbosa, do PT, voltou a tratar da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) nº 7/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o seu artigo 30, modificando as regras para a aposentadoria dos servidores públicos de Sergipe.
Lembrou que, como professor das redes estadual e municipal de Aracaju, irá se aposentar como tal, e que não faz o debate acerca dos problemas sobre a PEC em discussão com preocupações político-eleitorais.
“O que eu venho argumentando, não o faço preocupado com eleição, mas com a minha vida e com a vida dos colegas servidores públicos do Estado, porque sou de uma geração que fez a opção pelo serviço público convicto dos ônus e dos bônus dessa carreira”, afirmou
O parlamentar chamou a atenção para a narrativa que vem sendo construída, nos últimos anos, de que é impossível garantir aposentadoria para os trabalhadores ou que são necessárias mudanças urgentes nas previdências públicas para ao menos se garantir o mínimo a quem contribuiu.
“A cada debate que se faz sobre Previdência, levanta-se o discurso da impossibilidade de se manter esse indispensável direito do trabalhador; argumenta-se que se não se extinguir e rebaixar direitos, não se terá aposentadoria no futuro. Isso significa dizer que o pacto que foi firmado mundialmente, lá atrás, que garantiu à classe trabalhadora o direito essencial de, na velhice, ter amparo social com a Previdência, está sendo destruído”, disse.
“O que está em andamento é a destruição do pacto previdenciário brasileiro e a tentativa de convencer a sociedade de que é impossível manter esse pacto ou, para mantê-lo, é preciso garantir apenas o mínimo, quando sabemos que com o mínimo não se sobrevive. Eu não me associarei aos que defendem esses discursos”, enfatizou o parlamentar.
Iran Barbosa defende que existem outras formas de salvaguardar o direito à Previdência sem sacrificar os trabalhadores, como sempre acontece. Para ele, não se pode entregar a velhice dos trabalhadores ao abandono, sendo possível garantir-lhes o direito a uma aposentadoria digna, fazendo-se outras opções políticas e gerenciais. Mas, para o petista, a solução não virá com iniciativas isoladas dos estados.
“Sergipe nem estado algum da federação resolverá os seus problemas previdenciários isoladamente. Precisaríamos ter um governo federal que assumisse a tarefa de coordenar a discussão com os governos estaduais na construção de uma alternativa. Mas o atual governo não tem envergadura para isso; pelo contrário, aposta na destruição de todos os direitos trabalhistas”, criticou.
O parlamentar fez questão de enaltecer a movimentação de alguns parlamentares que vêm buscando alternativas na tentativa de amenizar os efeitos danosos da reforma Previdenciária proposta pelo governo do Estado.
“Reconheço esse trabalho, mas, ainda que essa política de redução de danos se efetive, não votarei favorável a medidas que vão no caminho de fragilizar direitos dos servidores já tão fragilizados. Repito, é possível preservar esses direitos e apostar numa outra opção de política nacional e para o estado de Sergipe. Só depende de vontade política e de projeto”, entende Iran Barbosa.
