A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na quinta-feira, 26, o Projeto de Lei 229/2019, do Poder Executivo, que prevê o orçamento do Estado para o exercício de 2020. O deputado Iran Barbosa, do PT, apresentou diversas emendas à proposta do governo. Entre elas, duas emendas buscavam garantir direitos e atender demandas dos servidores públicos e dos profissionais do Magistério. Entretanto, durante votação na Comissão de Finanças e Orçamento Público, as emendas foram rejeitadas pela maioria dos seus membros.
A Emenda Aditiva N° 02 acrescentava novo artigo ao Projeto de Lei 229/2019, para garantir o reajuste do Piso Salarial Profissional, de acordo com a Lei Federal 11.738/08, ao Magistério Estadual. Este ano, o governo não assegurou aos educadores sergipanos o reajuste de 4,17% nos seus salários, conforme definição do Ministério da Educação. A iniciativa do parlamentar buscava assegurar previsão orçamentária para que o reajuste anual ocorresse em 2020.
Já a Emenda Aditiva N° 03 acrescentava novo artigo ao Projeto do Executivo para assegurar, conforme determina o artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, dotação orçamentária a fim de garantir aos servidores públicos estaduais reajuste salarial, que no mínimo, deveria garantir a reposição inflacionária dos últimos 12 meses.
“Foram duas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual que tentavam diminuir o sofrimento dos servidores públicos, que estão há sete anos sem reajuste salarial, e dos profissionais do magistério, que este ano não tiveram assegurado o seu direito ao reajuste do Piso Salarial. Infelizmente, não houve a compreensão dos colegas parlamentares sobre a necessidade de assegurarmos dotação orçamentária para garantir esses direitos a essas categorias importantes, já tão sacrificadas”, explicou Iran Barbosa.
