Sob protestos e muita revolta dos trabalhadores que lotavam as galerias, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por maioria, no final da tarde da quinta-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar (PLC) N° 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a proposta de Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. O deputado Iran Barbosa, do PT, coerente com a sua trajetória política e sindical, votou contra o projeto, assim como votou contrário à Proposta de Emenda à Constituição N° 07/2019, também do Poder Executivo, que abriu caminho para restringir ainda mais o acesso dos servidores à aposentadoria e taxar aposentados e pensionistas em 14% sobre seus proventos e pensões acima de um salário-mínimo.
“O projeto é mais do que perverso, não só para os servidores da ativa como para os que já se aposentaram. Mais uma vez, a conta das irresponsabilidades de quem geriu mal o nosso sistema de Previdência, governos após governos, recai sobre os ombros dos que sempre fizeram a sua parte, que somos nós, os trabalhadores. Votei contra o projeto, assim como votei contrário à PEC N° 07/2019 e contra todas as propostas, ao longo da minha vida política, que vinham na linha de destruir ou diminuir o direito de os trabalhadores terem garantida a sua aposentadoria na forma como ele pactuou quando entrou no serviço público. Lamentável mais essa proposta que penaliza os já sacrificados servidores públicos do Estado de Sergipe”, afirmou Iran.
O parlamentar destacou que não apresentou emendas ao projeto por entender que nenhuma proposta de redução de danos sanaria o vício maior, que era o da restrição de direitos dos servidores e dos aposentados.
“Respeito quem apresentou emendas, mas fui eleito para defender manutenção e ampliação de direitos para a classe trabalhadora, ponto final e não para aprovar extinção de direitos com política de redução dos danos apresentados pelo governo. Quem me elegeu, não o fez para que eu chegasse aqui para justificar redução de danos. O meu voto contrário é um voto de convicção, de quem sabe que tanto a PEC quanto o PLC não ajudam os servidores, como também não resolverão nem a crise previdenciária nem a crise financeira do Estado”, justificou o petista.
Iran rechaçou aqueles que tentam enquadrar o seu voto contrário tanto à PEC quanto ao PLC da Reforma da Previdência como de irresponsabilidade com o futuro do fundo e do sistema.
“Não sou irresponsável com a Previdência dos servidores públicos de Sergipe por uma razão muito simples: eu irei me aposentar como professor, como servidor público, e não como parlamentar”, deixou claro.
Por fim, Iran Barbosa cobrou dos que hoje colocam como única alternativa à crise previdenciária sacrificar ainda mais os servidores, outras saídas que não a mesma fórmula batida de sempre, penalizando apenas os trabalhadores.
“Sei que o meu voto contrário não mudará nada, porque valerá o voto da maioria. Mas também sei que, mesmo derrotado, estou do lado certo, do lado de quem sabe que depende da Previdência para sobreviver na velhice e não fará, como alguns poucos que conhecemos, o milagre de juntar uma coisa aqui e outra ali para chegar a uma polpuda aposentadoria”, afirmou o parlamentar petista.
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