O deputado estadual Iran Barbosa e a sua assessoria estiveram reunidos, na tarde da terça-feira (18), na Escola do Legislativo (Elese), para um curso de formação, onde estudaram a Emenda Constitucional Nº 50/2019 e a Lei Complementar nº 335/2019, aprovadas no final do ano passado e que alteraram as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, prejudicando os servidores públicos da ativa e os aposentados e pensionistas.
A atividade é parte integrante do Projeto de Formação para a Assessoria Parlamentar do mandato do deputado Iran Barbosa, que foi definido durante o seu planejamento anual. O curso foi ministrado pelo assessor jurídico do mandato, o advogado Thiago Oliveira, especialista em Previdência.
“Foi um momento importante, onde podemos discutir, coletivamente, os pontos tanto da Emenda Constitucional quanto da Lei Complementar que restringiram ainda mais o acesso dos servidores à aposentadoria e ainda passou-se a taxar aposentados e pensionistas de forma abusiva, portanto, propostas que foram perversas não só para os servidores da ativa, como também para os que já se aposentaram, com impactos sérios na vida dos servidores públicos estaduais já a partir do próximo mês de abril”, externou Iran Barbosa.
“Quem assessora um mandato enraizado nas lutas dos trabalhadores tem que estar sempre preparado para analisar a realidade e defender os direitos da classe e também da população”, completou.
Para o advogado Thiago Oliveira, a capacitação de toda a assessoria do deputado Iran Barbosa, em especial, neste momento, com relação à lei de Reforma da Previdência, possibilita a atuação qualificada do mandato no esclarecimento à população e aos servidores públicos.
“Isso é necessário para que busquemos reverter essa lei, que é bastante perversa para os trabalhadores do serviço público. Com informações mais precisas, é possível dar respostas mais elucidativas e objetivas à população, inclusive para convencer as pessoas sobre quão danosa essa Reforma da Previdência está sendo. Além do que, o debate construído coletivamente é sempre importante para socializar conhecimento e informações a fim de que todos possam contribuir nos seus locais de atuação”, explicou o advogado.
