O secretário de Estado da Educação, Esporte e Cultura, Josué Modesto dos Passos Subrinho, debateu com os deputados estaduais, em videoconferência, na Sessão Remota realizada na manhã da quinta-feira, 21 de maio, sobre a realidade educacional frente à pandemia da Covid-19. O deputado Iran Barbosa, do PT, participou ativamente da discussão.
Inicialmente, o parlamentar, que também é professor, ressaltou a importância de transformar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
“O secretário Josué iniciou a sua fala pontuando a importância da Casa Legislativa manifestar apoio à aprovação da PEC do Novo Fundeb, que tramita na Câmara Federal. Aproveito para lembrar que, enquanto professor, representante do povo e membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, tenho feito uma intensa movimentação neste sentido. O mandato que represento tem permanentemente defendido a garantia do Fundeb como uma política nacional de subvinculação por entender que o novo Funded poderá ser instrumento indutor de maior qualidade para a educação pública”, pontuou Iran Barbosa.
O deputado reforçou a contribuição na defesa dessa pauta lembrando que participou, representando a Alese, de importantes momentos em defesa do Novo Fundeb.
“Participei da reunião de presidentes e membros das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, que reuniu representantes de todo o país, em Florianopolis, no ano de 2019, para discutir e defender a proposta de ampliação de recursos e a perenização do Fundeb. Fui debatedor, representando a Alese, do Encontro Nacional de Conselhos Municipais de Educação, promovido pela UNCME, que ocorreu aqui em Aracaju, no ano passado. Além disso, nosso mandato realizou uma Audiência Pública, com a participação do Deputado Federal Pedro Uczai, para aprofundar a temática. Vamos continuar defendendo a ampliação de financiamento para a Educação Pública, por parte da União, dos Estados e Municípios; a garantia do acompanhamento e do controle social sobre os recursos; e a Valorização dos trabalhadores da Educação, tanto os docentes como todos os demais”, disse.
Plano de Governo
O secretário de Educação expôs o Plano de Governo 2019-2022 para a Área da Educação, com 21 pontos destacados. Sobre a apresentação desse panorama, Iran Barbosa chamou a atenção para a ausência de um programa voltado à Valorização Profissional dos trabalhadores da Educação.
“Nesses 21 pontos, tudo o que foi citado carece da participação e ação efetiva do principal agente responsável pela implementação da política educacional, ou seja, o professor. A Educação deve ser pensada em função dos interesses e necessidades dos alunos, mas todos sabemos que a execução dessas políticas depende do educador”, observou.
“Ocorre que salta aos olhos, dentro desses 21 pontos destacados pelo secretário, a precariedade no tratamento do tema voltado para a valorização do executor das políticas educacionais. Dos 21 pontos, somente três deles abordam a questão da formação, que é apenas um dos eixos que integra a política de valorização e, ainda assim, sobre ele, questiono: qual foi o nível de discussão democrática que ocorreu com o magistério e com sua entidade sindical para a sua definição? Todos sabemos que, para além da formação, uma efetiva politica de Valorização Profissional perpassa pela garantia de condições adequadas de trabalho, condições atrativas de carreira e, óbvio, condições decentes de salários, o que passa pela política de garantia do Piso Salarial Profissional. Nada disso foi tratado pelo secretário e não aparece no planejamento contido nos 21 Pontos apresentados. A nossa realidade é a de que as condições de trabalho oferecidas são extremamente precárias; a carreira do Magistério está complemente destruída; e isso repercute no rebaixamento das condições salariais da categoria. Essa pauperização e desprestígio profissional do Magistério, desestimula e não ajuda no sucesso da política educacional”, argumentou Iran, lamentando que todas as vezes em que se pautam as questões da Valorização Profissional, os argumentos são sempre para colocar impedimentos e dificuldades, nunca alternativas.
Pandemia
Impactos na Educação ocorridos em função da pandemia da Covid-19, a exemplo de alterações do calendário escolar; de atividades que estão sendo desenvolvidas nesse período; e a distribuição da Alimentação Escolar foram temas também tratados durante a videoconferência.
“A constatação da desigualdade entre os estudantes da rede pública em comparação com os estudantes da rede privada, apresentada pelo secretário, é uma constatação antiga. O problema é tão complexo que, mesmo entre os alunos da rede pública, existem disparidades e desigualdades que são aprofundadas, inclusive, por iniciativas do próprio Poder Público que, apesar de a Constituição Federal dispor sobre a necessária garantia da igualdade de condições para o acesso e para a permanência para os estudantes das escolas públicas, o que acontece muitas vezes, em Sergipe e em outros estados, é a construção de uma política educacional voltada para privilegiar determinadas unidades de ensino em prejuízo de outras, de que são exemplos os Centros de Excelência e equivalentes”, entende o parlamentar, que abordou, também, a preocupação com a utilização de aulas não presenciais e a ausência de mecanismos que garantam a efetiva democratização do ensino, da escola e da Educação.
O petista também indagou Josué Modesto sobre a distribuição da Alimentação Escolar na rede estadual de ensino, já que o secretário falou que a sua produção está vinculada ao funcionamento das escolas.
“Em tempos normais, de fato, a produção da Alimentação Escolar deve estar vinculada ao funcionamento das unidades de ensino. No entanto, não estamos em tempos normais. Os recursos orçados para a oferta da Alimentação Escolar têm que cumprir, sobretudo neste momento, a finalidade de garantir a vida dos alunos, chegando a suas famílias em forma de alimentos”, disse Iran, questionando também sobre a necessidade de diálogo mais intenso e frutífero entre a Seduc e os setores envolvidos diretamente com as ações desenvolvidas pela secretaria.
Por fim, Iran Barbosa questionou o secretário sobre qual o planejamento da pasta para o período pós-pandemia, ressaltando a necessidade de que as ações a serem desenvolvidas precisam reafirmar o compromisso com a educação pública de qualidade e que a construção dessas medidas de planejamento devem se dar em conjunto com todos os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem.
