O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, participou, no dia de ontem, 13 de julho, do webinário em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que teve como tema ’30 anos do Eca, o que temos a comemorar?’. O evento foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Sergipe (OAB/SE), através da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE e do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção do Estado de Sergipe (IBDFAM/SE).
Iran, que é membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi um dos palestrantes do webinário e debateu sobre ‘Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Sistema Jurídico’.
“Nesta data, podemos afirmar que avançamos no marco legal e é por isso que comemoramos as três décadas de conquista do ECA, que é uma lei reconhecida, inclusive internacionalmente, pela proteção de direitos na área da infância e juventude”, disse.
Iran chamou a atenção para o momento atual da história do país, que é extremamente preocupante. Para o parlamentar, é preciso resistir aos ataques à proteção integral das crianças e dos adolescentes.
“O ECA prevê a garantia de todos os direitos fundamentais para que as crianças e os adolescentes possam se desenvolver com dignidade, estabelecendo ao Estado, à sociedade e à família o dever de assegurar prioridade absoluta para eles. Ocorre que já havia o desafio de colocar, de fato, em prática o que o ECA dispõe e com o desmonte das políticas públicas, que está em andamento no país, essa estrutura de garantias de direitos às crianças e adolescentes está prejudicada”, observou.
“Devemos fazer a resistência à política que vem desmontando o ECA e toda a rede que garante a efetividade no seu atendimento, como por exemplo saúde, assistência social, educação e moradia”, defendeu Iran Barbosa.
Ainda durante a palestra, Iran pontuou que o desmonte de direitos dos trabalhadores, o aumento no nível de desemprego e no nível de vulnerabilidade das famílias são alguns fatores que criam uma cadeia de acontecimentos e acabam interferindo nos direitos da criança e do adolescente.
Além disso, o parlamentar refutou o discurso atribuído ao novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que fez a defesa e a promoção do uso da violência como instrumento de educação. Outro ponto abordado por Iran foi a necessidade da imediata aprovação da PEC do novo Fundeb, sob pena surgirem mais problemas na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes porque a educação é uma das políticas que assegura a proteção integral.
“Precisamos garantir a execução de toda essa rede de proteção integral, até mesmo com mais destinação de recursos orçamentários, em todas as esferas federativas, para a implementação das politicas públicas que garantem o sistema protetivo preconizado pelo ECA”, entende.
“Portanto, os desafios que nós temos em relação ao ECA são inúmeros, desde a sua efetiva implementação até essas questões apresentadas. Minha preocupação, neste momento, é com a garantia do que foi conquistado para depois pensarmos na atualização do estatuto”, afirmou.
Por fim, Iran Barbosa reafirmou o seu compromisso e do mandato que representa com a luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Além do deputado Iran Barbosa, participaram como palestrantes do webinário a juíza coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, dra. Rosa Geane; a presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE e presidente estadual do IBDFAM/SE, dra. Acácia Lelis; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e titular da 2ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude, dra. Kátia Maciel; a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente, dra. Glicia Salmeron; a doutora em direito pela UFBA e consultora do UNICEF, dra. Karyna Sposato; e a promotora de Justiça pela 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão e diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência (CAOPIA) do Ministério Público, dra. Lilian Mendes.
