A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por unanimidade, na sessão da quinta-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 189/2019, de autoria do deputado Iran Barbosa (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Sergipe, o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas da Advocacia. De acordo com o projeto, esse dia deverá ser comemorado, anualmente, em 11 de agosto, no mês da Advocacia.
“Quero agradecer a todos os colegas parlamentares que votaram favorável a esse projeto. Estamos no mês de agosto, em que se comemora o Dia do Advogado e da Advogada, e é muito simbólico e pertinente esta Casa aprovar um projeto dessa natureza”, afirmou o deputado, destacando, ainda, que o presidente da Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Inácio Krauss, manifestou o desejo de estar na Alese para dialogar com os deputados sobre a importância do projeto e da defesa das prerrogativas da Advocacia.
“Expliquei a ele sobre todos os procedimentos restritivos que estamos tendo por conta da pandemia, mas farei um Requerimento para que, no mais curto espaço de tempo, o presidente da OAB de Sergipe possa vir a esta Casa para falar sobre as prerrogativas da Advocacia”, informou o petista.
Iran Barbosa aproveitou a oportunidade para solicitar a inclusão na Pauta de Votação, ainda neste mês de agosto, do Projeto de Lei Nº 166/2019, também de sua autoria, que é de grande interesse da advocacia sergipana por propor a suspensão do curso do prazo processual dos Processos Administrativos, no âmbito do Estado de Sergipe, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, uma adequação ao texto do Código de Processo Civil, que implementa férias aos advogados nesse período.
“Isso permitirá que os advogados sergipanos possam usufruir de um período de férias coincidindo com o recesso forense do Poder Judiciário. Seria bastante simbólico se pudéssemos aprovar também esse projeto ainda no mês de agosto, e que o presidente da OAB de Sergipe possa vir aqui tratar desses dois assuntos de interesse da advocacia sergipana”, explicou.
Feita a solicitação, a Mesa Diretora da Alese prontamente atendeu o pedido e informou que colocará o Projeto de Lei Nº 166/2019 na Pauta de Votação da próxima semana.
Comemoração
A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 189/2019. O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, manifestou seu contentamento pela Alese ter aprovado a proposta de forma unânime.
“É com muita alegria que vemos a aprovação do PL que instituirá o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas na mesma data em que já celebramos o Dia da Advocacia. É muito significativo, reafirma a importância da classe”, externou Krauss.
O representante da advocacia sergipana enalteceu, ainda, a importância de uma data que marcará uma das lutas prioritárias à efetivação da democracia. “As prerrogativas são garantias ao cidadão. São essenciais para o amparo do Estado Democrático e de preceitos elementares”, disse.
