Com o objetivo de contribuir no combate à prática do racismo, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) apresentou emendas ao Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2020 (LDO), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.
Um importante exemplo foi a apresentação da Emenda Aditiva Nº 5, que foi aprovada por consenso entre os parlamentares e que tem como objetivo destinar recursos para a promoção, o fortalecimento e a criação de políticas públicas de combate ao racismo institucional ou estrutural, nas suas diversas formas de manifestação.
“As políticas públicas de igualdade racial e combate ao racismo devem ter a garantia de recursos orçamentários para que possam ser bem executadas. E foi isso que procuramos garantir ao apresentar essa emenda. Foi um importante avanço conseguir o entendimento consensuado entre os colegas parlamentares para a aprovação dessa proposta. Que possamos, através de ações do Estado, continuar lutando contra o racismo, superando as desigualdades raciais sob todas as suas formas, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural”, manifestou Iran Barbosa ao comemorar a aprovação.
Já a Emenda Aditiva Nº 6, outra proposta de Iran Barbosa à LDO 2021, foi rejeitada por maioria dos deputados. Essa importante emenda buscava garantir recursos para a criação do Fundo Estadual de Direitos Humanos para atuar na área de promoção, defesa e controle social dos Direitos Humanos, com investimento nas pautas de igualdade racial, LGBTQI+, pessoa com deficiência, pessoa idosa, gênero, criança e adolescente, meio ambiente e desenvolvimento de estudos e pesquisas nestas temáticas.
“Infelizmente, a emenda que foi rejeitada propunha uma diretriz para que fosse viabilizada a criação de um Fundo Estadual que garantisse o financiamento das Políticas Públicas na área de Direitos Humanos, iniciativa indispensável para o sucesso dessas políticas. Sistematicamente, as nossas iniciativas de capitalizar essas políticas vêm sendo derrotadas, em razão de entendimentos divergentes da maioria dos demais parlamentares, a exemplo do que aconteceu quando da aprovação da Lei que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade racial, momento em que medida de igual teor, apresentada pelo nosso mandato, foi, também, rejeitada”, lamentou Iran Barbosa.
