LDO 2021: Iran propôs diretrizes para valorização dos Servidores Públicos

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Na busca da garantia de respeito e valorização aos Servidores Públicos Estaduais, o deputado Iran Barbosa (PT) apresentou emendas ao PL, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021.

A única emenda dentre as que propunham valorização aos Servidores Públicos que foi aprovada e incorporada ao texto da LDO foi a Emenda Aditiva Nº 07, que prevê a valorização do Servidor Público através de permanente formação pessoal e profissional, da melhoria das condições de trabalho, de salário, carreira e da atenção à saúde.

“A valorização profissional dos servidores do povo de Sergipe é uma das pautas que sempre defendo nos mandatos que exerço e não há valorização profissional sem investimentos. Após negociações com a liderança do governo na Casa, a emenda que apresentei foi aprovada com uma nova redação”, disse Iran Barbosa.

Além da emenda aprovada, o parlamentar teve duas emendas dirigidas à valorização dos servidores públicos que foram rejeitadas. Uma delas foi a Emenda Aditiva Nº 14, que assegurava diretriz orçamentária para a convocação dos concursados que se encontram dentro do número de vagas dos concursos públicos em validade, realizados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta; bem como para suprir eventual necessidade de criação de cargos públicos para chamamentos dos excedentes. A outra proposta rejeitada pela maioria dos parlamentares foi a Emenda Aditiva Nº 15, que estabelecia como diretriz para a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos a utilização de, no mínimo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo –IPCA-AMPLO.

Outras duas emendas apresentadas pelo parlamentar foram retiradas por estarem prejudicadas em função de outros dispositivos que passaram a contemplar a proposta e por rejeição em discussões anteriores.