O vereador Iran Barbosa (PSOL) apelou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para que inclua na pauta de votação, antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei n° 896/2023, conhecido como “PL da Misoginia”, que altera a Lei de Racismo (Lei 7.716/1989) e o Código Penal para tipificar como crime o ódio, desprezo ou aversão contra as mulheres.
O parlamentar fez o apelo da tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira (14), lembrando que o projeto já foi discutido e aprovado por unanimidade no Senado, e também já foi discutido amplamente na Câmara Federal, restando a apreciação e votação no plenário.
“Inclusive já foi construído um acordo sobre o texto final para que ele possa ser votado no plenário”, disse.
Iran destacou que o ponto central do PL 896/2023 é a definição da conduta tipificada da misoginia. Pela proposta, serão punidos, na forma da Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por práticas misóginas, definindo a misoginia como discriminação, preconceito, propagação do ódio ou aversão e afins, praticados contra mulheres por razões da condição de sexo feminino. O texto prevê penas de reclusão de dois a cinco anos e multa, podendo ser dobrada em casos de violência doméstica.
“É comparar o crime de misoginia com o de racismo ou de lgbtfobia. Estamos sem compreender porque semana após semana, o presidente da Câmara Federal protela a discussão e a aprovação deste importante projeto de lei”, afirmou Iran.
Para o parlamentar psolista, trata-se de algo óbvio: se a sociedade quer combater o feminicídio, precisa enfrentá-lo na raiz do problema.
“E isso começa nos atos de misoginia, seja nas redes sociais ou em outros espaços. Precisamos proteger as mulheres, que são a todo momento atacadas e violentadas nos seus direitos. Isso gera todo um processo de ‘coisificação’ das mulheres que acaba resultando em feminicídio”, argumentou Iran Barbosa.
“Fica daqui, portanto, o apelo para que a Câmara Federal, depois de tanta discussão, paute esse projeto para votação. É a última semana antes do recesso, e depois vem o período eleitoral. É necessário que esse projeto entre em pauta e que seja aprovado para que nós, que defendemos o direito das mulheres, tenhamos essa Lei a nosso favor”, invocou o parlamentar.
