Iran cobra instauração de procedimentos administrativos para investigar denúncias no uso de recursos da Educação

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Foto: Luanna Pinheiro/CMA

Na manhã desta quinta-feira (25), o vereador Iran Barbosa, do PSOL, usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para cobrar uma profunda investigação, no âmbito da Administração Municipal, sobre a origem e o eventual destino do dinheiro encontrado pela polícia civil, na última terça-feira (23), na residência de um diretor financeiro da Semed, durante uma operação realizada na capital sergipana.

O parlamentar, que é professor da rede pública municipal de ensino de Aracaju, apontou que a notícia soa alarmante, diante das tantas carências e problemas encontrados na rede e por se tratar de recursos operados no coração do financiamento da educação municipal.

“Não quero aqui fazer prejulgamento de ninguém. Sou daqueles que defende que todo mundo tem direito à ampla defesa e à investigação dos fatos. Mas quero daqui dizer que, embora a prefeita tenha acertado ao afastar o investigado do cargo, isso não é o suficiente. Além de a polícia civil continuar fazendo o seu trabalho investigativo, é necessário que o caso seja objeto de apuração meticulosa e transparente a partir de iniciativas da própria Administração Municipal. Há muitas questões a serem respondidas”, entende o parlamentar.

Dinheiro apreendido com diretor da Semed (Foto: Polícia Civil de SE)

Para Iran Barbosa, não é normal alguém possuir, em casa, R$ 240 mil reais em espécie. Ele também defende que não é convincente a suposta explicação de que se trata de dinheiro para um negócio imobiliário, pois quando esse tipo de transação é feita, normalmente e dentro da legalidade, ocorre através de movimentações bancárias, para que se prestem contas à Receita Federal.

“Por isso, é muito importante que se investigue profundamente esse caso. E no âmbito administrativo, não basta afastar o investigado. A denúncia é muito séria e cabe, dentro da Administração Municipal, muito mais do que apenas o afastamento do servidor”, reforçou, Iran.

O parlamentar destacou que as duas frentes de investigação sobre o caso apontam, na primeira linha, que contratos firmados entre empresas e a Prefeitura Municipal de Aracaju seriam superfaturados, com parte dos valores pagos em excesso retornando a gestores municipais; e, na segunda, consistiria na cobrança de propina de empresários para a liberação de pagamentos relacionados a contratos já executados e liquidados.

“Quem são os gestores municipais beneficiados e para onde estavam indo as propinas? Quanto isso tudo impacta nos valores dos serviços que depois a Secretaria Municipal de Educação paga? Quanto disso impacta na possibilidade de podermos melhorar os salários dos professores e dos funcionários da Educação ou, ainda, na possibilidade de nomeação de professores aprovados no último concurso público? É preciso que a Administração Municipal abra uma sindicância, com transparência e controle social, e dê satisfação à sociedade sobre isso. Não queremos que o dinheiro destinado à educação seja usado para pagamento de propina ou que obras sejam superfaturadas. Queremos que esse dinheiro seja aplicado adequadamente para melhorar os investimentos no setor educacional”, defendeu o parlamentar.