Iran propõe diretrizes na LDO para mais transparência e participação popular

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O deputado Iran Barbosa (PT) defende a participação ativa da sociedade nos espaços de poder, nas três esferas federativas e nos três poderes da República; assim como defende a transparência na gestão da Administração Publica.

Para concretizar esses princípios, o petista apresentou duas emendas ao Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2020 (LDO), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, com vistas a fortalecer a transparência e a participação popular na Administração Pública.

Nesta perspectiva, a Emenda Aditiva Nº 16 apontava para a necessidade de a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, após o recebimento do projeto de Lei Orçamentária Anual, promover a participação popular durante o processo de tramitação e discussão do Orçamento para o exercício de 2021. A emenda, infelizmente, terminou sendo rejeitada pela maioria dos parlamentares.

“Entendo que na discussão de uma Lei Orçamentária, a participação dos cidadãos, que são os sujeitos primeiros na preocupação com qualquer elaboração de política pública ou orçamento público, é fundamental. Acredito que a participação da sociedade civil organizada é importante para agregar ideias e propostas que venham a contribuir com as políticas a serem executados pelo governo. Além do que, como contribuinte, portanto, como financiador dos recursos públicos, os cidadãos devem ter o direito de opinar sobre as peças orçamentárias, pois elas definem onde os recursos públicos devem ser utilizados. Lamento que isso não tenha sido compreendido pelos colegas”, disse Iran, que, na discussão da Lei Orçamentária do ano passado, conseguiu a aprovação de emenda semelhante, o que redundou na realização de audiências públicas regionais para discutir com a sociedade o Orçamento de 2020.

Já a Emenda Modificativa Nº 9, apresentada pelo petista, foi incorporada à LDO, com alteração na redação proposta. A emenda propunha, originalmente, que os deputados estaduais deviam ter acesso aos dados constantes nos sistemas virtuais de controle financeiro do Estado, em plataforma on-line, da mesma forma que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Mas o que ficou acordado é que, em vez de essa garantia ser fixada para os deputados, ela será assegurada para a Assembleia Legislativa.