O governo federal não dá trégua na sua política de destruição das leis e normas nacionais, protetivas do meio ambiente. Ontem, 28, aproveitando-se do controle majoritário sobre o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales apresentou e teve aprovada proposta de revogação das Resoluções 302 e 303, ambas de 2002, que delimitam as Áreas de Proteção Permanente (APP) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, assim como entornos de reservatórios de água. A medida também derrubou as regras de disciplinamento para licenciamentos ambientais de projetos de irrigação.
A revogação vem sob medida para atender o voraz mercado da especulação imobiliária, que agora poderá avançar nas faixas de vegetação das praias e sobre os lagos de reservatórios de água; assim como para atender à indústria da carcinicultura, com a ocupação de áreas de mangues para produção de camarão, entre outras.
Diante de mais esse ataque do governo Bolsonaro aos ecossistemas do país e do seu desprezo pelas leis ambientais, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para repudiar a iniciativa do ministro do Meio Ambiente.
“Quero aqui repudiar essa decisão. A revogação dessas Resoluções vai gerar fragilidades imensas para grande parte do ecossistema do nosso país e terá um impacto gigantesco no Nordeste, especialmente em Sergipe. O que se fez, na prática, foi deixar ‘a boiada passar’, porque não teremos mais regramento para a ocupação dessas áreas, consideradas berçários naturais da vida marinha e de inúmeros animais terrestres”, afirmou o parlamentar.
O petista destacou que os impactos dessas revogações beneficiarão os negócios financiados pelo grande capital, as grandes construtoras, o mercado especulativo imobiliário, os grandes resorts etc., que passam a não ter limites para ocupar áreas que antes eram consideradas de preservação permanente.
“Quero chamar a atenção para o impacto dessa medida em todo o país, mas, especialmente, em Sergipe, onde o impacto negativo será grande sobre as famílias mais carentes de pescadores artesanais, de marisqueiras, entre outras atividades de subsistência econômica de famílias que sobrevivem secularmente do manuseio desses recursos e que já sofriam ameaças pela sanha de grandes grupos econômicos e, agora, veem-se mais ameaçadas com essas revogações”, avalia Iran Barbosa.
Conselho sem paridade
Iran também criticou a composição do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que viu, desde o ano passado, sua composição encolher quase 80%, com a redução da participação da sociedade civil, dos municípios e dos estados. Com isso, o governo federal passou a ter maioria na composição do Conama, passando facilmente as suas propostas de flexibilização das leis ambientais.
“Quando se juntam os representantes do governo federal e dos empresários, têm-se 51% dos votos. A sociedade civil, os municípios e os estados ficam em minoria e o resultado é a boiada passando com tranquilidade. Deixo o meu protesto contra essas medidas, que, em Sergipe, trarão consequências danosas tanto ambientais quanto econômicas”, disse o petista, que apresentará Moção de Protesto à decisão do Conama de revogar as suas Resoluções 302 e 303/2020.
