Durante a Sessão Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), desta quarta-feira, 16, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) apelou ao interventor do município de Canindé de São Francisco, Edgar Mota, que garanta aos artistas e trabalhadores da área da Cultura daquele município a distribuição dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, na forma definida no dispositivo legal.
O deputado informou que os profissionais da Cultura daquela cidade alegam que há uma inércia por parte da interventoria municipal quanto à aplicação dos recursos recebidos para fins de auxílio à categoria.
O parlamentar explicou que, segundo as informações recebidas, no último dia 28 de outubro, o município recebeu R$ 229 mil reais, referentes aos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020). Acontece que até o momento não houve nenhuma iniciativa do interventor municipal no sentido de assegurar que a verba chegue às mãos dos trabalhadores da Cultura, destino final, conforme a Lei, dessas verbas.
Iran alertou que os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc devem ser destinados aos seus beneficiários em até 60 dias após o recebimento e, caso isso não ocorra, a verba é devolvida ao Fundo Estadual de Cultura do Estado.
“O impasse está na posição do interventor municipal que não quer se responsabilizar pela execução da Lei já que estará à frente do município somente até o final deste mês e, portanto, não fará a prestação de contas da utilização do dinheiro. Ocorre que em todos os municípios nos quais os gestores não se reelegeram, a Lei está sendo executada pelo gestor atual e a prestação de contas ocorrerá no próximo mandato, não sendo motivo para impedir a aplicação da verba”, falou Iran, pontuando que as informações foram repassadas por militantes da área da Cultura de Canindé, em reunião ocorrida entre eles e a assessoria do seu mandato.
O parlamentar acrescentou que a Secretaria de Cultura do município já preparou todo o procedimento necessário para a aplicação dos recursos, mas carece de autorização do interventor municipal para a execução do Plano.
“Apelo ao interventor Edgar Mota para que, ainda hoje, se possível, dialogue com a secretária de Cultura e com os artistas locais para resolver esse problema e garantir a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, já que sabemos que o setor cultural foi duramente atingido pelos efeitos do isolamento e do distanciamento impostos pela Pandemia e todos sabemos, também, que os artistas e os militantes da Cultura amargam as consequências duras da falta de recursos para sobreviver e garantir a sobrevivência de suas famílias”, manifestou Iran Barbosa.
