A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Indicação Nº 105/2021, de autoria do deputado Iran Barbosa, do PT, dirigida ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, e ao secretário da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), Josué Modesto, solicitando que, no mais breve espaço de tempo, o governo estadual garanta o cumprimento da Lei Federal Nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica de todo o país.
“Queria agradecer aos colegas parlamentares por esta aprovação e quero enfatizar a importância da aplicação dessa lei, sobretudo neste momento em que estamos enfrentando muitas dificuldades com a pandemia da Covid-19, que queremos ver superada. Para isso precisamos preparar todos os espaços públicos também para o pós-pandemia”, disse.
“Com certeza, um dos mecanismos que poderá contribuir para o enfrentamento das sequelas sociais e psicológicas que ficarão após esse duro período será dando efetividade ao que determina a Lei Federal 13.935/2019, para que as nossas escolas estaduais e municipais disponham desses profissionais, obviamente, assim que as condições permitam que as nossas escolas voltem a funcionar com segurança ”, externou o deputado petista.
Iran lembrou que a lei em questão prevê que os sistemas de ensino teriam um ano para sua implementação e cumprimento, prazo este que expirou em dezembro do ano passado e Sergipe ainda não avançou nessa regulamentação.
O parlamentar aproveitou para reforçar a sua preocupação com o anúncio de que alguns municípios retomarão as aulas presenciais sem a garantia de condições básicas de segurança sanitária contra a Covid-19, colocando em risco professores, estudantes e as suas famílias.
