Por requerimento do deputado e professor Iran Barbosa, do PT, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) recebeu, na manhã desta quinta-feira, 13, representantes da Frente Sergipana pela Inserção do/a Assistente Social e do/a Psicólogo na Educação para debater a campanha nacional pelo cumprimento da Lei Federal 13.935/19, que dispõe sobre a prestação dos serviços desses dois profissionais nas redes públicas de Educação Básica.
Debateram o tema a assistente social e presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (Fetam/SE), Itanamara Guedes, e o psicólogo e conselheiro presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/SE), Naldson Melo Santos.
Parabenizando as duas categorias pela luta, o deputado Iran Barbosa enfatizou a importância da inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, considerando um grande avanço na busca para garantir melhorias na educação e o sucesso no processo de ensino-aprendizagem.
“Quero parabenizar as entidades que abraçaram essa causa e têm lutado por ela, historicamente. Essa luta é fruto de muito debate e de muito acúmulo até chegarmos à formulação de uma proposta madura, com o entendimento da importância desses dois profissionais se inserirem no âmbito das escolas”, destacou.
De acordo com Iran, a vida humana e a sociedade têm cada vez mais se complexificado, e isso se faz presente, também, dentro do ambiente escolar, trazendo grandes desafios para os educadores e exigindo novas abordagens e respostas que fogem, muitas vezes, da esfera pedagógica.
“Nós, educadores, somos cobrados pelo sucesso do processo de ensino-aprendizagem, mas isso não depende exclusivamente de elementos pedagógicos. Há questões de caráter social, econômicos e psicológicos que são decisivas e que interferem, muitas vezes de forma brutal, nesse processo, e isso a sociedade precisa compreender, porque as cobranças recaem apenas sobre o professor. Por isso a importância de defender a inserção e a atuação dos psicólogos e das assistentes sociais nos nossos ambientes escolares”, defendeu o parlamentar e professor.
Iran agradeceu aos palestrantes por trazerem dados técnicos e legais que reforçam a necessidade de, em Sergipe, o governo estadual resolver, de uma vez por todas, a regulamentação da Lei Nacional 13.935/19.
“E isso não só porque a Lei manda, mas pela necessidade que têm as escolas públicas sergipanas da presença desses dois profissionais”, disse Iran, reforçando que o Poder Executivo precisa ouvir as duas categorias para a formulação da regulamentação lei nacional.
“Peço que o Governo do Estado, no momento de propor essa regulamentação e encaminhá-la, esperando que isso ocorra o mais brevemente possível, para esta Casa, que ouça as entidades que vêm historicamente lutando por essa lei e que têm muita bagagem acumulada para contribuir com a proposta”, apelou o petista.
Em sua fala, a assistente social Itanamara Guedes agradeceu ao deputado Iran Barbosa pela oportunidade de expor a questão na Alese e lembrou que a luta pela inserção dos profissionais da Psicologia e de Serviço Social na Educação Básica não é nova, já que, em 2017, através da então deputada estadual Ana Lúcia, do PT, dialogando com as duas categorias, foi apresentado um Projeto de Lei com intuito semelhante ao da Lei Federal 13.935/19; no entanto, por entendimento da assessoria jurídica da Alese de que ele geraria despesa para o Executivo, a proposta não prosperou, apesar de boa parte dos parlamentares terem se posicionado favoravelmente.
“Aquilo que propusemos em 2017 tornou-se realidade em 2019, em âmbito nacional, e a Lei 13.935 diz, expressamente, que estados e municípios teriam um ano para regulamentar e implementar a inserção do assistente social e do psicólogo em suas redes de Educação Básica. Estamos em maio de 2021, e isso ainda não aconteceu aqui em Sergipe”, destacou Itanamara.
Para a assistente social, essa regulamentação se faz urgente, através de Projeto de Lei do Executivo, e não pode encontrar barreira na falta de recursos, já que, como trabalhadores também da educação, os Estados e municípios podem utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de salários de psicólogos e assistentes sociais que venham a ocupar os cargos abertos, como determina o artigo 26 da lei que regulamenta o fundo.
Ainda de acordo com Itanamara, esses dois profissionais são fundamentais para garantir a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, e mais ainda com os problemas e necessidades advindas com a pandemia de covid-19.
“A pandemia nos trouxe uma outra realidade, mexendo na vida de todos nós, especialmente das classes mais pobres, trazendo novos desafios para a educação. Por isso estamos lutando pela regulamentação dessa lei, para assegurar o acompanhamento psicossocial aos estudantes e aos profissionais que atuam nas nossas escolas”, disse, informando que a Frente Sergipana tem dialogado com os diversos atores do governo estadual envolvidos nesse debate e que já foi produzido e entregue um documento mostrando como é possível a implementação da Lei no estado de Sergipe, já que existem os cargos de assistente social e de psicólogo na estrutura da Secretaria da Educação. Só depende agora do Poder Executivo.
O presidente do CRP/SE, Naldson Santos, traçou um histórico do processo de quase duas décadas até a promulgação da Lei Federal 13.935/19. Ele esclareceu que a lei não trata da ação do psicólogo para clinicar nas unidades de ensino, e que a psicologia escolar, da qual trata a lei, é importante para a formulação de ações voltadas à saúde mental de toda a comunidade escolar, ajudando, inclusive, os professores nas questões que envolvem atitudes comportamentais dos alunos.
“São coisas que o professor não é obrigado a saber e, ainda assim, ele carrega muita pressão para dar conta. Muitas vezes, esses alunos sofrem violência doméstica ou sexual, sofrem bullying, fazem uso abusivo de drogas, e isso acaba desembocando na sala de aula. O psicólogo está disposto e preparado para atuar nesses casos junto aos estudantes, às famílias e ao corpo técnico da escola, orientando e apontando ações e estratégias voltadas para os casos de dificuldades nos processos de ensino-aprendizagem, trabalhando junto com a assistente social e a equipe pedagógica como um todo, inclusive para entender melhor o problema da evasão escolar e, também, atuar para ajudar na escolarização de alunos especiais, por exemplo, entre outras atribuições”, relatou Naldson Santos.
“Reforço o pedido de apoio dos parlamentares estaduais para que se aprove a regulamentação da lei nacional e que psicólogos e assistentes sociais sejam inseridos na Educação Básica de Sergipe, por que isso não se trata de uma vitória das duas categorias, mas da sociedade. Uma escola saudável proporciona uma comunidade saudável”, enfatizou.
