O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, apresentou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Indicação nº 446/2021, dirigida ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, solicitando-lhe que seja realizado estudo de viabilidade para a definição da atualização do limite do valor de veículos automotores a serem contemplados com a isenção de ICMS, quando adquiridos por pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei 14.183/2021, que aumentou o limite do teto de isenção de IPI para o público PcD, que passou de R$ 70 mil para R$ 140 mil.
De acordo com o parlamentar, essa atualização se faz necessária tendo em vista o crescente aumento ocorrido no preço dos automóveis e a impossibilidade de as pessoas com deficiência encontrarem veículos adequados com preço abaixo do atual limite de isenção, que, no estado de Sergipe é, até o momento, R$ 70 mil.
“É preciso a atualização do valor de isenção de ICMS para o público PcD e, por tratar-se de imposto de competência estadual, é necessário que tal alteração seja discutida por esta Assembleia Legislativa, após o envio de proposta pelo governador do Estado, para que assim seja efetivada a alteração do limite, a exemplo do ocorrido com a nova lei federal”, explicou Iran Barbosa.
“Espero que, tão logo essa Indicação seja aprovada, o governador tome a iniciativa para a edição de legislação ordinária estadual que preveja o aumento do limite de isenção de ICMS para o valor de R$ 140 mil, a fim de que as pessoas com deficiência possam efetuar a compra de um carro especial dentro das suas condições e dentro dos valores disponíveis no mercado”, destacou o petista.
