Na segunda-feira (04), o deputado estadual Iran Barbosa, PT, membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), participou da reunião ampliada do Movimento Quilombola de Sergipe com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério Público Federal (MPF). A reunião ocorreu no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, em Aracaju.
Durante a reunião, representantes de 22 comunidades expuseram as muitas dificuldades enfrentadas pelos quilombolas em todo o estado, em função da paralisação total das políticas de regularização fundiária, de crédito e de assistência a essas comunidades.
“As políticas públicas não chegam nas nossas comunidades. Todos os processos de reconhecimento dos territórios quilombolas estão parados e não nos dão respostas; as ações de apoio financeiro e de assistência ao nosso povo, especialmente durante pandemia, não chegam; as invasões e os crimes ambientais cometidos por terceiros se multiplicam; construtoras e imobiliárias vêm construindo condomínios e loteamentos, avançando sobre os nossos territórios e expulsando os quilombolas; e nós não temos nenhuma resposta ou ação do Incra, nem dos demais órgãos. Queremos essas respostas e ações concretas. Para nós, chega! Queremos que tudo que está na Constituição, nas leis e nas portarias em favor dos quilombolas seja cumprido”, desabafou o coordenador do Movimento Estadual Quilombola, Wellington Nascimento.
O atual superintende do Incra em Sergipe, Victor Alexandre Sande Santos, resumiu-se a colocar as dificuldades enfrentadas pelo órgão por falta de recursos e dotação orçamentária própria para a execução das políticas de regularização fundiária, créditos e assistência às comunidades quilombolas que dependem do órgão, estando dependente de emendas parlamentares ao orçamento da União. Arguiu, também, a existência de poucos servidores para atuarem nos processos, além das ameaças sofridas por alguns deles quando da realização de diligências. Argumentou, ainda, o pouco tempo no cargo e a existência de um novo parecer da procuradoria federal do Incra, em Brasília, que impede a continuidade dos pagamentos de créditos às famílias quilombolas sergipanas. Não convenceu.
Os técnicos do Incra escalados para responderam aos questionamentos colocados pelos representantes quilombolas foram na mesma linha, reconhecendo todos os problemas apresentados, mas apontando poucas soluções.
Política deliberada do governo federal
Para o deputado Iran Barbosa, o que ficou evidente, tanto nas colocações do superintende quanto dos técnicos do Incra, é que o órgão foi “esvaziado” financeiramente exatamente para atender à política deliberada pelo presidente da República já na sua campanha eleitoral e a partir da sua posse: não priorizar políticas para indígenas nem para quilombolas.
“Em primeiro lugar, o Incra não pode funcionar dependente de emendas parlamentares. Isso não é correto, e se está acontecendo, é preciso deixar evidente que existe uma política deliberada de abandono do governo federal às políticas públicas que o Instituto tem a obrigação legal de executar. No campo da legalidade, o Incra tem obrigações que estão sendo negligenciadas por falta de política orçamentária”, afirmou.
Iran informou, ainda, que requisitará Informações sobre o parecer da Procuradoria Federal do Incra que vem dificultando o pagamento de créditos às comunidades quilombolas de Sergipe; assim como quais providências foram tomadas quanto às ameaças sofridas por servidores do Instituto, quando do cumprimento de suas funções, entre outras solicitações.
“Foram várias as denúncias feitas pelas lideranças quilombolas que apontam para uma política de negação dos seus direitos, como a falta de acesso a algo básico, em um Estado Democrático de Direito, que são as informações administrativas sobre o andamento dos processos de reconhecimento das comunidades quilombolas; entre outras questões graves”, apontou o petista.
“Acompanho essas questões e essas lutas dos quilombolas de Sergipe há muito tempo, e saio dessa reunião com a tarefa de cumprir com o meu papel de parlamentar estadual, que é o de ouvir as angústias aqui colocadas, procurar ajudar da melhor forma e denunciar essa política posta em andamento pelo governo federal, de total negação aos direitos que essas comunidades conquistaram na lei, com muita luta”, enfatizou Iran Barbosa.
