O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, indicou, no Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2022, 59 emendas individuais de caráter impositivo, totalizando R$ 1,5 milhão, atendendo às populações de vários municípios sergipanos nas áreas da Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Rural, Inclusão Produtiva, Infraestrutura e Segurança Pública.
Para o setor de Infraestrutura, o parlamentar petista indicou R$ 50 mil a serem aplicados na aquisição de tubulações para ligar o Povoado Lagoas, em Porto da Folha, à rede de fornecimento de água potável.
“É uma comunidade que enfrenta sérios problemas com escassez hídrica e que necessita dessa ligação para que os seus moradores possam ter acesso à água potável, melhorando substancialmente a qualidade de vida daquelas pessoas. Será uma obra fundamental para resolver o problema”, explicou o parlamentar.
As emendas individuais de caráter impositivo, apresentadas pelos deputados e incluídas no Orçamento Anual do Estado para 2022, são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 48, aprovada em 2019. As Emendas Impositivas são de R$ 1,5 milhão, no total, para cada parlamentar definir a destinação, sendo que, obrigatoriamente, R$ 500 devem ser destinados para a Saúde.
