O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a Indicação nº 139/2022, solicitando do governador Belivaldo Chagas a revogação do desconto de 14%, realizado a título de contribuição previdenciária, sobre a parcela dos proventos dos servidores públicos aposentados que ultrapassa o valor do salário mínimo.
O deputado propôs que a Administração estadual negocie com as representações dos sindicatos das diversas categorias dos servidores estaduais uma alternativa contributiva em substituição ao atual modelo que, na avaliação do parlamentar, “é injusto, draconiano e confiscatório”.
Em sua justifica, Iran aponta que é preciso suspender imediatamente o desconto previdenciário de 14%, visto que representa um tipo de confisco na remuneração dos servidores públicos.
“Apresentei esta Indicação e espero que ela entre na pauta de votação com urgência para que possamos aprová-la e, assim, esta Casa manifeste não só o meu, mas o interesse de todos os parlamentares nesse debate do fim do desconto de 14%, realizado a título de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e sobre os salários dos servidores da ativa”, defendeu.
“Sabemos que, para os servidores públicos estaduais da ativa, a Reforma da Previdência aprovada nesta Casa, com o meu voto contrário, foi trágica, pois dificultou o acesso à aposentadoria, piorou a base de cálculo para efeito de definição do valor dos proventos e ampliou a sua contribuição previdenciária, que era de 13%, passando a ser de 14%”, lembrou.
“O impacto foi imenso para todos, mas, para os servidores aposentados, foi especialmente draconiano porque eles tinham um teto sobre o qual não incidia a contribuição previdenciária, que hoje é um pouco mais de 6 mil reais, mas, com a reforma previdenciária do governo estadual, a incidência do desconto de 14% nos proventos passou a ser calculada sobre os valores que excedem um salário mínimo. Foi muito duro para todos aposentados e aposentadas. Foi um confisco feito pelo governo sobre os proventos dos aposentados sergipanos”, explicou Iran Barbosa, reforçando o apelo para que o governador Belivaldo Chagas atenda essa importante reivindicação.
