Na sessão deliberativa da terça-feira, 22, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o deputado estadual e professor Iran Barbosa, do PT, votou contra os projetos de autoria do Poder Executivo Estadual que, com o argumento de cumprir a obrigação de promover o reajuste de 33,24% no valor do Piso Salarial do Magistério da rede pública estadual de ensino, desmontaram de vez a carreira da categoria, desrespeitando, inclusive, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O parlamentar votou contrário ao Projeto de Lei nº 72/2022, que cria, em caráter excepcional e durante o Exercício de 2022, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Abono Temporário – Fundeb, para os profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Sergipe. Porém, a proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
De acordo com Iran, o Poder Executivo adotou uma engenharia de cálculo perversa, excluindo nessa proposta uma parcela importante do magistério estadual, que são as educadoras e educadores aposentados e seus pensionistas, desrespeitando, inclusive, a Lei que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da rede básica de ensino, que prevê a extensão dos benefícios do piso salarial para os aposentados.
“Além de excluir os aposentados e pensionistas, o Projeto determina que o abono não será considerado para fins de pagamento de férias e 13°, não será considerado para fins de aposentadoria e só será pago até o mês de dezembro deste ano. Votei contra esse projeto em respeito à nossa carreira. Seria impossível votar diferente, porque essa proposta é uma maquiagem e ajuda a enterrar ainda mais a carreira que nós conquistamos com muito suor, com muita luta e muita resistência. O que estão fazendo em Sergipe é a destruição de qualquer estímulo a qualquer pessoa ser professor, e esse abono é a expressão dura disso, porque mostra os dentes do Estado contra os aposentados e os pensionistas do Magistério”, afirmou Iran.
Desestímulo à carreira
O parlamentar também votou contra o Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público do Estado de Sergipe. De acordo com a análise de Iran, no bojo da proposta, o professor e a professora, independentemente de sua formação (nível médio, graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado) e independente do tempo do seu tempo de serviço, vai começar e terminar a carreira com o mesmo vencimento.
“Este projeto transforma aquela maquiagem sobre a qual me referi antes, em um verdadeiro golpe. Ele institui o oposto do conceito de carreira. Quem for tomar uma decisão sobre a profissão na qual vai ingressar e olhar essas tabelas sobre a carreira do magistério sergipano tal qual ela fica com a aprovação desse projeto, afasta logo a opção de ser professor. Carreira é algo que serve para atrair novos profissionais e para estimular que ele siga na profissão. Aqui, nessa proposta, o professor começa e termina a carreira com o mesmo vencimento, não importa o nível da sua formação nem o seu tempo de serviço. O docente que tenha doutorado e esteja no final da carreira receberá o mesmo vencimento do professor de nível médio que esteja iniciando a sua profissão”, denunciou.
Ataque à LDB
Ainda na sua justifica para o voto contrário ao PLC nº 5/2022, Iran Barbosa chamou a atenção para a ilegalidade da proposta apresentada pelo governo e aprovada em plenário, com o voto da maioria dos deputados. De acordo com ele, a iniciativa do Executivo Estadual mexe com o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério em total desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que no inciso IV do seu artigo 67 diz que “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público (…) progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho”.
“Isso está sendo completamente desrespeitado pelo governo de Sergipe. Em um Poder Judiciário que faça prevalecer o ordenamento jurídico pátrio, esse Projeto de Lei não se sustenta. Isso é lamentável, não devemos aprovar uma proposta que diz que o salário do professor de nível médio deve ser o mesmo salário de um professor com doutorado. Se for assim, para que serve a formação em níveis mais elevados? Que estímulo terão esses profissionais?”, questionou o parlamentar.
Iran também destacou, que o PLC extingue tanto a Gratificação por Regência de Classe como as Gratificações por Atividade Pedagógica I e II.
“Ao fazer isso, essas gratificações não serão incorporadas como os defensores desse projeto dizem, mas serão extintas para integrar o vencimento do professor. É preciso que todos entendam que não se trata de incorporação. Para incorporar, o governo deveria levar em consideração o valor corrigido e atual do piso salarial do magistério, sobre ele calcular os percentuais das gratificações e só então fazer a incorporação dos valores atualizados. Mas não é isso que está sendo feito. O projeto determina que se calcule sobre o valor do piso de 2020 os percentuais das gratificações a serem extintas para integrá-las ao valor do vencimento. Isso representa um imenso prejuízo para todos os professores e professoras”, explicou.
Iran Barbosa foi enfático em apontar que os técnicos do governo promoveram uma engenharia de cálculo perversa para, no fim das contas, maquiar para a sociedade e para os trabalhadores em educação do Estado de Sergipe que paga corretamente o reajuste de 33,24% do Piso Salarial Profissional do Magistério.
“Na verdade, o governo extinguiu duas gratificações que são muito caras para nós do Magistério, como a Gratificação por Regência de Classe, que dá uma identidade ao professor que está na atividade-fim do sistema educacional, a sala de aula; e diz que incorporou essa gratificação ao vencimento do piso, mas sobre o valor de 2020, e não o deste ano. E qual a finalidade de tudo isso? Para o governo fazer uma maquiagem, para fazer de conta que chegou ao valor do Piso Salarial do Magistério de 2022”, denunciou o parlamentar.
Para além desses prejuízos aos profissionais do magistério estadual de Sergipe, Iran denunciou, também, que o PLC nº 5/2022 congela o Triênio da categoria, em valores de dezembro de 2021, e a Gratificação por Atividade em Tempo Integral no mesmo valor do vencimento de 2021.
“O que foi colocado em votação com este projeto é um acinte e uma demonstração de que o governo de Sergipe é parcela do parlamento sergipano desrespeitam a LDB e os direitos históricos conquistados pelos professores e professoras de Sergipe com muito suor e com muita luta. Por isso o meu voto contra esse projeto, que descaracteriza a nossa carreira, a qual eu tenho muito orgulho de ter ajudado a construir, na luta, nas ruas e nesta casa, negociando com os parlamentares. Ver agora ela ser destruída é muito triste”, lamentou o deputado e professor.
