O deputado estadual Iran Barbosa, do Psol, votou favorável ao Projeto de Lei nº 118/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, em votação realizada nesta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
O parlamentar parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário estadual, o Sindijus, e destacou a importância do projeto que chegou à Casa Legislativa ter sido resultado da negociação entre o presidente do Tribunal de Justiça e a entidade sindical.
“Esse projeto é fruto de um processo de negociação. Quero enfatizar isso porque temos assistido atos públicos de servidores do Estado, do município de Aracaju e de outros municípios por insatisfação com a imposição de uma revisão salarial que não contempla os anseios dos servidores, por não ter sido instalado um processo de negociação, mas um método autoritário de anúncio de reajuste, sem um debate efetivo”, externou Iran Barbosa.
O parlamentar parabenizou os dirigentes do Sindijus pelo trato e pelas ações em defesa dos interesses dos servidores do Poder Judiciário. Mas, também, parabenizou a presidência do Tribunal de Justiça por ter priorizado o método da negociação.
“Isso permitiu que o projeto chegasse para votação com o aval da categoria, o que facilitou o nosso voto”, disse.
Iran destacou, ainda, que o percentual de 6% aprovado a título de revisão salarial anual para os trabalhadores do Tribunal de Justiça de Sergipe não dá conta de suprir as perdas inflacionárias do período, e que é importante que a janela da negociação se mantenha aberta entre o TJ e o Sindijus para que o restante das perdas salariais da categoria seja negociado.
O parlamentar disse esperar que esse método se estabeleça também entre outros chefes de poderes e de órgãos e que o diálogo se abra com os servidores que ainda não conseguiram avanços.
“Eu tenho insistido bastante numa tese, a de que anúncio de reajuste é medida autoritária, porque pressupõe uma posição unilateral, a do governante e sua equipe, sem mediação ou negociação com os principais interessados, que são os servidores. Esse método não ajuda a superar os problemas salariais do servidores”, enfatizou Iran Barbosa.
