Na manhã desta terça-feira, 18, o vereador Iran Barbosa, do Psol, destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, a pauta de reivindicações do magistério público municipal da capital para 2025, aprovada na primeira assembleia geral da categoria, realizada na última quinta-feira (13).
O parlamentar, que é professor da rede pública municipal, enfatizou a importância da assembleia e a presença expressiva da categoria.
“Foi uma assembleia bastante concorrida e muito importante, na qual a categoria aprovou a pauta de reivindicações que será encaminhada para tratativas junto à Administração Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Educação”, informou.
Para conhecimento dos demais parlamentares, Iran elencou os pontos da pauta aprovados pelo magistério público municipal, que inclui:
– Valorização dos Profissionais da Educação com garantia de pagamento do Piso Salarial na Carreira para toda a categoria;
– Condições e ambiente de trabalho dignos, guardando respeito às normas regulamentadoras e à legislação educacional;
– Garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, principalmente no que se refere à evolução da carreira e à garantia do gozo das Licenças;
– Respeito à legislação quanto ao número de estudantes por sala de aula, com o devido atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e transtornos de neurodesenvolvimento;
– Criação de uma política de aporte financeiro ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju, com o objetivo de financiar o fundo financeiro até o final da transição; e
– Criação de uma política municipal para “zerar a fila” dos precatórios.
“Que nós, vereadores, conhecendo essa pauta, possamos ajudar o sindicato e a categoria nas negociações junto à Secretaria de Educação e à Administração Municipal”, apontou.
Autonomia das Escolas
Iran aproveitou a oportunidade para destacar outro ponto importante que foi discutido na assembleia, a Notificação que a Semed fez aos diretores e diretoras de escola, determinando que “qualquer atividade interna ou externa que envolva a presença de pessoas ou grupos externos da escola deve ser informada à Diretoria de Educação Básica (DEB), para conhecimento e autorização”.
Iran lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o poder público tem que assegurar crescentes graus de autonomia pedagógica, financeira e administrativa às escolas. Para o parlamentar e professor, esse dispositivo precisa ser reconhecido e respeitado pelos gestores públicos.
“Pela lei, as escolas, para funcionarem, precisam ter o seu projeto político-pedagógico; os professores precisam ter o seu plano de trabalho docente; e tudo isso baseado nos Planos de Educação nacional e municipal. Sinceramente, com tudo isso, o professor ter que comunicar à SEMED toda vez que uma pessoa é convidada a palestrar ou grupo da comunidade vá interagir com a comunidade escolar, isso é de um controle inaceitável frente à autonomia pedagógica das escolas. Espero que a Secretaria Municipal de Educação repense essa notificação e que compreenda que o seu papel é dar suporte à execução das propostas pedagógicas das unidades de ensino em respeito à construção democrática dessas mesmas propostas”, defendeu o parlamentar.
