Aracaju não cumpriu a maioria das 20 metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME) depois de dez anos de vigência do plano. A constatação foi destacada pelo vereador Iran Barbosa, do PSOL, que participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, na tarde da quarta-feira, 25/6, por solicitação do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) e realização do vereador Isac Silveira (UB).
A atividade fez parte da Semana de Ação Mundial (SAM) 2025 articulada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e tratou especificamente dos planos Nacional e Municipal de Educação, cujas vigências se encerram neste mês de junho.
“O que pudemos observar nessa audiência pública foi que, das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação, quase nenhuma foi efetivamente atingida. A rigor, nenhuma meta de fato foi cumprida pelo município de Aracaju, porque, até as que o município diz que atingiu, na verdade são metas que dialogam com setores da educação em outros níveis da federação”, lamentou.
O parlamentar, que é professor da rede e preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Aracaju, lembrou que essa comissão está entre as instituições que devem apresentar um balanço sobre o Plano Municipal de Educação.
“Não tenho notícia que a Comissão tenha feito esse balanço. Nesse sentido, já tive um diálogo com o presidente Ricardo Vasconcelos, porque entendo que a Câmara precisa apresentar à sociedade aracajuana um balanço técnico sobre esses dez anos do Plano Municipal de Educação, até porque, enquanto vereadores, nós teremos que acompanhar a elaboração do novo PME para a próxima década”, externou, já cobrando do Poder Executivo Municipal que cumpra o papel de tomar para si a tarefa de iniciar o diálogo e a discussão com as partes que deverão ser envolvidas nesse processo, a partir de um bom diagnóstico da educação no município.
Investimento abaixo da meta
O parlamentar salientou, ainda, que um dos grandes motivos, senão o maior, para que a maioria das metas, tanto do PNE quanto do PME, não tenha sido alcançada, é a falta de investimento adequado no setor, um mal que ainda persiste na educação brasileira.
“E, pasmem, a despeito desse pouco investimento em educação, já se formulam iniciativas no Congresso Nacional para desvincular os recursos que são atualmente vinculados constitucionalmente para investimento em educação, fixado, para estados e municípios, em 25% dos impostos e transferências”, apontou o parlamentar.
“Esses recursos não têm sido suficientes para garantir a educação de qualidade que o nosso povo merece. Nenhum país conseguiu melhorar a sua educação com investimento do PIB no patamar que o Brasil investe, que é muito baixo”, apontou Iran.
Em relação a Aracaju, o parlamentar chamou a atenção para o fato de que o PME estabeleceu, como Estratégia central para a Meta de ampliação do investimento, que o município teria que estar investindo, ao fim de dez anos, 30% dos seus tributos e royalties, mas essa meta ficou longe de ser atingida.
“Eu já denunciei aqui que no primeiro quadrimestre deste exercício orçamentário foram investidos em educação apenas 16% dos impostos e transferências. Aracaju está muito aquém daquilo que determina a legislação municipal da educação”, criticou Iran Barbosa, destacando que já tem emendas prontas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para garantir o real cumprimento das obrigações legais na educação municipal.
