O vereador Iran Barbosa (PSOL) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta-feira, 11, para destacar dados que reforçam a necessidade urgente de realização de concurso para o magistério público estadual em número de vagas suficientes para preencher a necessidade real da rede, que é muito grande, segundo o parlamentar.
Iran também cobrou a convocação urgente de todos os professores que passaram no último concurso do magistério público municipal de Aracaju.
Apontando o Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de Sergipe, uma conquista da categoria obtida a duras penas, o parlamentar lembrou que essa legislação prevê a realização de concurso público para professor pelo menos de quatro em quatro anos, quando comprovada a existência de vagas nas escolas em quantidade superior a 5% do quadro de pessoal ativo do magistério público estadual e verificada e indisponibilidade de candidatos aprovados em concursos anteriores com prazo de validade não expirado.
“Mesmo com o nosso Plano de Carreira tendo essa previsão, estamos há 13 anos sem a realização de concurso. A necessidade na rede é de fato muito grande”, disse.
O parlamentar, que também é professor das redes estadual e municipal de Aracaju, destacou dados oficiais de 2023 que dão conta que no período em que não houve concurso para o magistério, 2.100 professores se aposentaram – o que significa abertura de vagas concretas – e houve mais 2.463 contratações temporárias na rede.
“Só aí nós temos 4.563 vagas ocupadas que, numa primeira análise, precisariam ser preenchidas através de concurso público”, apontou, acrescentando que existem, ainda, 117 professores cedidos; 796 professores em atividades-meio na SEDUC e em outros órgãos; e mais 1.024 professores ocupando cargos de diretor, coordenador e de secretaria, destacando dados extraídos de matéria extraída da “Mangue Jornalismo”.
Para Iran, o instituto do concurso público para ingresso na carreira do magistério público tem amparo constitucional, na Lei de Diretrizes e Bases, e nas legislações estaduais como o Estatuto e Plano de Carreira, e precisa ser respeitado e cumprido.
“Temos essa previsão legal de realização de concurso público para o magistério estadual de quatro em quatro anos justamente para não criar essa ‘deformação’ que temos visto atualmente. É importante destacar esses dados porque o Ministério Público, como fiscal da lei, tem a tarefa de ajudar no cumprimento dessa determinação legal”, afirmou, lamentando que, em todo o Brasil, gestores sigam descredenciando a regra do concurso público para ingresso nas carreiras públicas, utilizando-se de mecanismos como os processos seletivos simplificados como regra e não como excepcionalidade.
Convocação dos aprovados
No caso de Aracaju, que tem um concurso do magistério ainda no prazo de vigência, o vereador e professor reforçou a necessidade de chamamento imediato de todos os concursados.
“Li no Diário Oficial de Aracaju que está em andamento o chamamento de novos professores selecionados a partir de Processo Seletivo Simplificado. Mas é importante que a Administração Municipal entenda que nós já temos na rede uma grande quantidade de professores atuando através de PSS; e se temos professores concursados aguardando, é preciso que eles ocupem as vagas que estão com os professores temporários e estes é que devem ocupar as vagas temporárias que surgirem. É assim que deve funcionar”, enfatizou Iran Barbosa, cobrando mais seriedade com o instituto do concurso público.
