O vereador Iran Barbosa, do PSOL, reverberou, na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira (17), a denúncia do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) quanto à gestão, por uma Organização Social (OS), do Hospital da Criança, construído pelo Governo do Estado na capital sergipana.
De acordo com a denúncia do Sindimed, destacada pelo parlamentar, o hospital está funcionando sob cogestão da OS Irmandade de Boituva de Saúde e Educação, com sede no estado de São Paulo, que está quarteirizando a contratação dos médicos através de duas outras empresas, cujos endereços declarados não correspondem à realidade. E, pior, obrigando os profissionais a assinarem contratos de trabalho como sócios cotistas.
A denúncia foi exposta na Câmara Municipal por meio de um vídeo do presidente do Sindimed, Dr.Helton Monteiro, que esteve na cidade de São Paulo para investigar as empresas terceirizadas envolvidas na cogestão do Hospital da Criança e lá constatou as diversas irregularidades e incongruências em relação a documentos, proprietários e endereços de cada uma delas.
“A denúncia feita pelo Sindimed é muito grave e precisa ser apurada com todo rigor. Trata-se da gestão de Hospital que está localizado na nossa cidade e tem relação direta com o povo de Aracaju, que usa aquele equipamento de saúde”, apontou o vereador.
A denúncia do sindicato dá conta de que os profissionais que atuam naquela unidade de saúde começaram a receber, para assinatura, um Termo de Adesão ao Contrato Social da Sociedade em Cota de Participação (SCP) – Centro Cardio Serviços Hospitalares, para serem sócios cotistas, algo que não tem previsão legal.
“Esse é o perigo que ocorre quando se busca desresponsabilizar o Estado e transferir para outras entidades a responsabilidade pela prestação de serviços à população e que gera fragilidades. O Estado que tinha que garantir determinado serviço terceiriza para uma OS, que quarteiriza para uma outra empresa de capital único, que quer que os médicos que prestam seus serviços assinem contratos como sócios cotistas, o que não pode. Isso é muito sério”, reforçou o parlamentar.
Diante da grave denúncia, Iran Barbosa apelou ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, para que instaure um procedimento interno para apurá-la com rigor e tome as devidas providências.
O parlamentar também apelou ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e à Assembleia Legislativa de Sergipe para que também investiguem a fundo as denúncias feitas pelo Sindimed.
“Precisamos preservar o nosso Estado de práticas danosas como essa. É muito séria a denúncia do Sindimed que precisa de uma apuração e investigação cuidadosas, e, ao final, comprovada a denúncia, que se tomem medidas imediatas. E fica o alerta sobre esses processos de terceirização e quarteirização do serviço público, que acabam abrindo brechas para esse tipo de problema”, conclui o vereador Iran Barbosa.
