No último dia 13/01, aconteceu uma importante reunião entre lideranças do território quilombola de Brejão dos Negros, situado em Brejo Grande, na região do Baixo São Francisco, e a analista técnica da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, Karen Emanuella Fernandes Bezerra.
A reunião foi articulada pelo mandato do vereador Iran Barbosa (PSOL) e teve como objetivo discutir a regularização fundiária daquele território e tentar uma agenda com o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, para tratar do assunto.
Durante a reunião, que aconteceu por videoconferência e também contou com a participação do dirigente nacional do PSOL, Ramon Andrade; da advogada dos quilombolas, Dra. Jane Tereza da Fonseca; e do padre Isaías Nascimento, a representante da SNDSAPP destacou o acolhimento da demanda da comunidade de Brejão dos Negros, enfatizando que uma das atribuições centrais da pasta é exatamente a articulação de políticas públicas voltadas para o atendimento das demandas sociais.
Abrindo as falas, as lideranças quilombolas expuseram que o processo de regularização fundiária do território tem se desenrolado ao longo dos últimos vinte anos, a partir da Certificação da Fundação Palmares, em 2005, com posterior realização de várias audiências, trocas de servidores responsáveis pelas demandas, pedidos de recursos e movimentações que denotam articulação entre as oligarquias locais e regionais (políticos, juízes e fazendeiros) que têm se posicionado de forma contrária à regularização e têm usado, como forma de intimidação, ações truculentas e de ameaças aos quilombolas e aos que defendem a comunidade, com muitas lideranças do território vivendo sob a proteção do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) há alguns anos.
Em novembro de 2023, foi publicada a Portaria nº 234, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que reconhece Brejão dos Negros como terras pertencentes à comunidade quilombola. Resta agora a titulação fundiária por decreto da Presidência da República.
Segundo a assessora técnica da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas que conduziu a reunião, todas as informações e documentos referentes ao andamento do processo de reconhecimento do Quilombo Brejão dos Negros serão averiguados para, na sequência, realizarem-se os trâmites para um alinhamento interno relacionado à realização de audiência com o ministro Guilherme Boulos.
Luta de duas décadas
De acordo com Maria Izaltina Silva Santos, liderança quilombola que participou da reunião articulada pelo mandato do vereador Iran Barbosa, a iniciativa é mais um caminho importante que a comunidade busca para pôr fim a 20 anos de lutas pela regularização do seu território histórico.
“Esse é mais um caminho, entre tantos que temos buscado ao longo desses anos, para que tenhamos o reconhecimento efetivo do nosso território. Não há mais justificativas para isso não acontecer. Já temos o reconhecimento do Incra. Só falta agora o Decreto de Titulação. Então, estamos esperançosos de que esse decreto possa ser assinado pelo presidente Lula, apesar das investidas contra o reconhecimento do nosso território, inclusive por parte do governador de Sergipe, o que é lamentável. Mas nós seguiremos firmes na luta e esperamos ser recebidos pelo ministro Boulos para tratar dessa questão”, afirmou Maria Izaltina.
O vereador Iran Barbosa destacou a importância da reunião e a abertura da possibilidade de audiência com o ministro Guilherme Boulos para que a demanda da comunidade quilombola de Brejão dos Negros seja encaminhada e solucionada.
“Ficou muito feliz de ter contribuído para que essa reunião acontecesse e as lideranças quilombolas de Brejão dos Negros pudessem ser ouvidas. Essa é uma luta que atravessa duas décadas e que acompanho ao longo da minha trajetória política, tendo atuado em favor daquela comunidade desde quando fui deputado federal, entre 2007 e 2011; e enfrentamos, já naquela época, a truculência dos latifundiários e grileiros que nunca aceitaram o fato de que aquele território é, historicamente, terra quilombola. Seguiremos apoiando essa luta e buscando os caminhos para que essa audiência com o ministro Guilherme Boulos, meu companheiro de partido, aconteça e tenha desdobramentos favoráveis”, disse Iran Barbosa.
