A mudança na formulação de políticas públicas de saúde mental e atenção psicossocial é resultado de um percurso histórico e civilizatório: a Reforma Psiquiátrica permitiu assegurar o direito à realização de um tratamento humano, com respeito e inserção social para as pessoas com transtorno mental. Mas toda essa conquista histórica e civilizatória está prestes a ser engessada por um cenário de retrocesso.
Com o objetivo de defender essa política de Estado, o mandato do deputado estadual Iran Barbosa (PT) promoveu a Audiência Pública “Saúde mental será sempre resistência! O cuidado em liberdade é o caminho”, nesta sexta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Militantes sociais, profissionais de saúde, usuários da Rede de Saúde Mental e estudantes lotaram o plenário e as galerias da Alese para reafirmar que o melhor caminho para o paciente com transtorno mental perpassa por atendimentos menos invasivos, priorizando o tratamento por uma perspectiva humana e mais digna, em respeito às pessoas, com a reinserção na família, no trabalho e na comunidade.
Iran Barbosa pontuou que medidas do governo federal acenam para uma inversão total nas políticas que vinham se construindo nas últimas décadas.
“Temos vivenciado um crescente desinvestimento nessa área da saúde mental, assim como a precarização e a terceirização de serviços. A retomada de manicômios, tratamentos desumanos e ultrapassados com choques elétricos e isolamento total como terapia precisam ser combatidos, por isso que propus a realização dessa Audiência Pública”, justificou Iran.
Palestrantes
A assistente social aposentada do CAPs infanto-juvenil Vida, da Secretaria Municipal de Saúde, Iracy Telles, apresentou o trabalho desenvolvido na área da Saúde Mental em Sergipe.
“A luta antimanicomial e a Reforma Psiquiátrica foram acolhidas e atendidas, através da ressignificação dos processos de trabalho e dos espaços de cuidado tratamento e acompanhamento, o que fez a política de saúde mental desenvolvida em Sergipe, especialmente em Aracaju, ser referência, sendo seguida e aprimorada por outros entes da federação. Nós estamos vivendo um momento avassalador numa perspectiva de uma lógica do enclausuramento, do abandono, do retorno da eletroconvulsoterapia como suporte terapêutico”, destacou.
O presidente da Associação Sergipana de Redução de Riscos e Danos – Assereda, Sérgio Andrade, contribuiu com o resgate da importância do surgimento da política de redução de danos. “É uma prática muito recente cujo objetivo é reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar de usar drogas ou têm dificuldades com o tratamento, que precisam também da atenção do Estado e não da exclusão”.
A psicóloga, especialista em Atenção Psicossocial e Saúde Mental, Mônica Trindade, refletiu sobre o atual momento caracterizado pelo retrocesso.
“Foram muitos anos de luta e a política de saúde mental precisa ser respeitada. O medo do retrocesso toma conta dos nossos pacientes e, inclusive, muitos já passaram por essas medidas invasivas que não trouxeram resultados positivos, muito pelo contrário”, disse.
Para contribuir com o debate, o representante dos usuários da Rede de Saúde Mental, Joaldo Marcelo dos Santos, relatou a sua experiência, apontando para as inúmeras diferenças no atendimento prestado por manicômio e pelos Centros de Atenção Psicossocial.
Ao fim das exposições, o público presente ainda foi brindado com uma belíssima apresentação do grupo “Batucaps” de terapia com percussão e ritmo, formado por pessoas com transtornos psicossociais usuárias do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano Filho, no bairro Atalaia.
Após ouvir os palestrantes, os relatos dos usuários e as contribuições dos demais presentes, o deputado Iran Barbosa reafirmou o seu compromisso na defesa da saúde mental consubstanciada na liberdade e inserção social das pessoas a partir de tratamentos menos invasivos e dignos.
