Durante
a votação do Projeto de Lei Nº 72/2019, que define as diretrizes,
metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento
do Estado de Sergipe para o exercício de 2020, ocorrida na tarde e
noite de ontem (01), na Assembleia Legislativa, o deputado Iran
Barbosa, que
foi o parlamentar que mais propôs
emendas,
defendeu as 23 propostas
que apresentou ao Projeto do Poder Executivo, compreendendo um
conjunto de ações que buscaram garantir melhorias na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) envolvendo temas como educação,
direitos servidores públicos, direitos humanos, Sistema Único de
Assistência Social, cultura, alimentação, agricultura familiar,
abastecimento de água, participação popular e transparência na
execução orçamentária.
“Busquei contribuir na
discussão e na melhoria da LDO, apresentando emendas no sentido de
garantir diretrizes para a formulação final do orçamento do
Estado. São emendas que resultaram da experiência que acumulei em
outros mandatos parlamentares, dos estudos e sugestões dos núcleos
de trabalho da assessoria que me acompanha e do diálogo que sempre
mantenho com importantes setores e entidades da sociedade”,
explicou.
Emendas
aprovadas
Das
23 emendas apresentadas pelo petista, oito foram aprovadas, cinco
foram retiradas pelo parlamentar, após negociação para que sejam
reapresentadas como Indicações ao Poder Executivo, e dez foram
rejeitadas.
Foram aprovadas três Emendas Modificativas:
uma que visa estimular a promoção da participação popular no
processo de discussão e elaboração do Orçamento de 2020,
garantindo a realização de Audiências Públicas em todos os
Territórios do Estado; outra que visa garantir a sustentabilidade
local, visando o equilíbrio ambiental nas áreas de exploração
agrícola; e uma terceira com vistas a dar mais transparência à
peça Orçamentária.
Também foram aprovadas Emendas
Aditivas que têm por objetivo promover o fortalecimento do Sistema
Único de Assistência Social; o fortalecimento das políticas de
proteção, promoção e garantia dos direitos humanos; fomentar
políticas públicas voltadas à cultura e suas diversas linguagens;
garantir o direito humano à alimentação adequada aos alunos
matriculados na Educação Básica da Rede Estadual de Ensino; e
estimular o aumento da oferta e disponibilidade de alimentos
saudáveis à população.
Emendas
negociadas
Durante
o processo de votação o Deputado Iran Barbosa conseguiu negociar
que cinco Emendas que estavam sob ameaça de rejeição fossem
retiradas para serem transformadas em Indicações para o Poder
Executivo.
Uma delas objetivava garantir a universalização
do abastecimento de água e expansão da rede de coleta e tratamento
de esgotos, exclusivamente, através da empresa pública estadual que
atua nesse setor.
“O nosso objetivo, além de garantir o
direito de acesso universal à água, foi o de fortalecer a nossa
Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, que já atua com
expertise nesse segmento, garantindo que não venha a ser
privatizada, como se ventila a toda passagem de governo. Para evitar
que ela fosse rejeitada, negociei com os colegas parlamentares, para
transformá-la numa outra proposta legislativa que defenda a Deso dos
privatistas. A empresa é um patrimônio dos sergipanos e é a única
garantia que a população do estado tem de universalização do
acesso à água e ao saneamento, que só chegarão nas comunidades
distantes e nos municípios que não oferecem perspectiva de lucro
com a oferta desses serviços por obra da Deso, porque empresa
privada nenhuma vai investir onde não terá lucro”,
explicou.
Também foi negociada, com o aval do líder do
Governo, Deputado Zezinho Sobral, a transformação em Indicação da
Emenda que objetivava fortalecer o Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE, no âmbito do estadual, através da criação do
cargo de Nutricionista e a estruturação da carreira desses
profissionais.
O mesmo tratamento foi dado à Emenda que
buscou colocar em funcionamento o Conselho Estadual da Pessoa Humana;
à Emenda que tinha o objetivo de fortalecer as políticas de
incentivo à comercialização e abastecimento da agricultura
familiar; e à Emenda que criava o Fundo Estadual de Direitos
Humanos.
O conteúdo dessas emendas será reapresentado na
forma de Indicações ao Poder Executivo, com prioridade de votação,
como ficou acordado com os demais parlamentares na Comissão.
Emendas
Rejeitadas
As
dez emendas de Iran Barbosa que foram rejeitadas versavam sobre a
erradicação da pobreza; a aplicação de 26% das receitas
tributárias do Estado em Educação, conforme determina o Plano
Estadual de Educação; o controle do Legislativo sobre os contratos
firmados em parcerias público-privadas e sobre ajustes do Executivo
ao Plano Plurianual; a participação popular, no âmbito da
Assembleia Legislativa, na discussão do Orçamento de 2020; a
garantia do reajuste do valor do Piso Salarial Nacional do
Magistério; a mudança nos cálculos que definem o limite prudencial
do Estado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; o acesso
dos parlamentares aos sistemas de controle financeiro do Estado; e a
garantia da revisão geral anual dos salários e de valorização dos
servidores públicos.
“Eram emendas que considero
importantes, mas, que infelizmente, acabaram rejeitadas.
Infelizmente, nem sempre se consegue convencer os colegas
parlamentares da importância das propostas que apresentamos e dos
impactos positivos delas para a população. Fizemos a nossa parte e
continuaremos defendendo essas ideias em outras proposituras que
apresentaremos ao longo do ano”, avaliou o petista.
