O deputado Iran Barbosa, do PT, esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe (OAB-SE), na tarde da quarta-feira (03), acompanhado de sua assessoria, para dialogar com a direção da entidade e solicitar o apoio à luta pela instalação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CEDDPH, criado em 2007 pela Lei Complementar Nº 147, mas que nunca foi colocado em funcionamento. Participaram da reunião o presidente e a vice-presidente da entidade, Inácio Krauss e Ana Lúcia Aguiar; além do tesoureiro e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, David Dória e Robson Barros.
Iran, que é membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado (Alese), enfatizou a necessidade de o estado de Sergipe efetivar a constituição e funcionamento do Conselho, pela importância de se garantir a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania, mediante ações preventivas, protetivas e reparadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.
“Vivemos um momento político e social muito difícil, em que assistimos, a todo momento, ações e condutas, inclusive de Estado, que acabam por incentivar nas pessoas o menosprezo a tudo que envolve direitos humanos, e isso tem repercussão no nosso cotidiano, em especial naquelas camadas mais vulneráveis da sociedade, que são os negros e jovens das periferias, as mulheres, a comunidade LGBTI, os indígenas, refletindo no crescimento da violência contra esses grupos”, disse.
“Esse Conselho devidamente instalado e em pleno funcionamento será um importante instrumento para garantir a promoção e defesa dos direitos humanos e também para tentar inibir as práticas e condutas de violação desses direitos. É neste sentido que viemos pedir o apoio da OAB de Sergipe, para que nos ajude nessa luta, que já vem de doze anos”, completou o parlamentar.
Iran aproveitou para informar aos dirigentes da Ordem que apresentou duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, apontado como diretriz para o orçamento de 2020 garantias para a instalação e funcionamento do Conselho e para a criação do Fundo Estadual de Direitos Humanos. No entanto, durante a votação, foi acordada a retirada das emendas para que, no início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, elas sejam reapresentadas como Indicação ao Poder Executivo.
Apoio total
O presidente da Ordem, Inácio Krauss, assim como os demais diretores presentes à reunião corroboraram com a tese da necessidade de instalação do Conselho e da sua importância na salvaguarda dos direitos humanos no estado, hoje tão ameaçados pela onda crescente de reacionarismo e fascismo.
Inácio Krauss aproveitou para reforçar a posição da OAB de Sergipe na defesa e aprimoramento da democracia, assim como na defesa das garantias individuais e coletivas da sociedade e promoção e defesa dos direitos humanos.
“Pode contar com o nosso total apoio nessa luta. Quero aproveitar e convidar o senhor, deputado, para a próxima reunião dos Conselheiros da Ordem, para que o senhor possa expor melhor essa situação e reforçar o pedido de apoio para a instalação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que também nos interessa”, colocou o presidente da OAB-SE.
