Na manhã desta sexta-feira, 30, a Assembleia Legislativa (Alese) discutiu, em Audiência Pública, a realidade do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e a possibilidade da venda de ações preferenciais sugerida ao seu acionista majoritário, o governo do Estado. A iniciativa foi do deputado Iran Barbosa, do PT, e o tema da audiência, “Banese público e forte para o desenvolvimento de Sergipe”, foi discutido pela presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), Ivânia Pereira; pelo presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e de Sergipe (FEEB-BA/SE), Hermelino Meira Neto; e também pelo economista e coordenador do Diesse, Luis Moura. O Governo do Estado e a direção do Banese foram convidados a participar, mas não enviaram representantes e justificaram as ausências.
Para o deputado Iran Barbosa, que dedicou a Audiência Pública à memória e à luta dos ex-presidentes do Sindicato dos Bancários, José Souza de Jesus e Abrahão Crispim de Souza, a sessão serviu para discutir, em mais uma oportunidade, a situação do Banese e ouvir outros segmentos interessados, para além da direção do banco, que esteve representada na Alese, no último dia 27, por seu presidente, quando tratou, no Grande Expediente, sobre como o governo e o banco estão pensando a venda de parte das suas ações preferenciais para aumentar o capital financeiro da instituição bancária.
“A audiência foi qualitativamente representativa, com debates de alto nível e cumpriu com o papel de abrir espaço para outras falas, e pudemos ouvir as representações sindicais dos bancários, do Dieese, além de banesianos, parlamentares, entre outros interessados nessa questão. E a partir dessas falas, pudemos colher sugestões que suscitarão desdobramentos posteriores, como a proposta de uma Moção de Apelo e uma Indicação, que irei protocolar na semana que vem, ao governador Belivaldo Chagas, para que ele, antes da dar qualquer passo para a disponibilização de ações do Banese para venda no mercado, receba a direção do Sindicato dos Bancários, assim com técnicos e interessados que possam acompanhá-los, para uma rodada de conversas a fim de discutir o assunto”, disse o parlamentar.
Iran relatou que também já requereu à assessoria jurídica da Mesa Diretora da Alese parecer sobre o artigo 47, inciso XXXI, da Constituição Estadual, que aponta que ‘é da competência privativa da Assembleia Legislativa aprovar, previamente, as diretrizes das instituições financeiras oficiais do Estado’.
“Precisamos compreender qual é o alcance desse dispositivo constitucional em Sergipe. Pelo que entendo, essas diretrizes devem ter aprovação do parlamento estadual. Vamos estudar mais a fundo esse dispositivo”, relatou.
Palestrantes
Em sua exposição, o coordenador do Diesse em Sergipe, o economista Luis Moura, lembrou que, no Brasil, há sempre uma certa demonização quanto ao papel de empresas estatais, mas a realidade atual coloca o segmento estatal, em muitos países desenvolvidos como estratégico, importante e em número muito superior ao nosso país.
“Ter estatais não é nenhum bicho de sete cabeças, pelo contrário. Elas cumpriram um papel extremamente importante no desenvolvimento do nosso país e continuam a cumprir. Os bancos públicos também. Nós temos que defender os bancos públicos a serviço da sociedade”, apontou.
O economista destacou que no balanço do Banese, os grandes responsáveis pelos lucros sucessivos da instituição são os servidores públicos, principalmente a conta do Estado. Para ele, esse segmento, inclusive, deveria receber um tratamento muito melhor e prioritário por parte do banco. Também apontou que os indicadores do banco são excelentes e não apresentam problema de solidez.
Ainda segundo Luis Moura, o Banese tem sido por muito tempo uma espécie de muleta para o Estado e se há mudança que ocorreu no seu estatuto, alterando a cláusula que obrigava o acionista majoritário – o Estado – a reinvestir os lucros sobre capital no próprio banco, muito possivelmente a instituição não precisaria vender ações ao mercado. Para ele, vender ações preferenciais que podem reduzir a participação do Estado a 51,5%, é um risco muito grande e que choca com o discurso do governador de que não pensa em jamais privatizar o banco. “Ele até pode não querer privatizar, mas o governante que vier daqui a quatro anos pode abrir mão de cinco por cento, digamos, das ações e o Estado deixa de ser majoritário”, refletiu.
Tema complexo
O presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e de Sergipe (FEEB-BA/SE), Hermelino Meira Neto, que é baiano, tratou o tema como complexo e afirmou que é preciso “entender melhor o que pretende o governo do Estado (de Sergipe) de fato ao tomar a iniciativa de vender ações do Banese”. Ele lembrou que a Bahia também tinha um banco estatal forte, o Baneb, que acabou vendido ao Bradesco por um valor irrisório por decisão política.
“Foi um grande presente do ACM (Antônio Carlos Magalhães) ao Bradesco. E isso aconteceu com muitos outros bancos estaduais. O Banese enfrentou também momentos difíceis em sua história, mas o caminho não foi a sua entrega para a iniciativa privada; a saída foi com gestão e competência para fazer o banco chegar aonde hoje chegou, sendo o único banco estadual do Nordeste”, disse, ao resgatar a trajetória do banco sergipano desde a sua fundação e defender a sua permanência como uma instituição bancária sólida.
Hermelino destacou, ainda, que empresas públicas, ao contrário do que é pregado pelos inimigos do serviço público, são eficientes e dão lucro, como é o caso do Banese, que só no primeiro semestre de 2019 obteve lucro líquido de 41 milhões de reais, sendo uma marca reconhecidamente forte entre os bancos.
“Essa marca do Banese tem um significado muito importante não só para os sergipanos, mas também para qualquer um que por aqui passe. Não podemos deixar que essa marca, que é uma referência para todos nós, possa ser minada por algo que não seja legal. É importante que o governo de Sergipe tenha sensibilidade e, antes de apresentar a alternativa da venda de ações, discuta com o Sindicato dos Bancários, com o Parlamento e com outros representantes da sociedade, do comércio, da indústria, porque esse não é um debate qualquer, mas sobre uma empresa que pertence ao povo sergipano, e por isso requer cuidados, zelo e compromisso dos gestores”, enfatizou Hermelino Meira.
Dados da realidade do Banese
Ivânia Pereira, presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, trouxe à baila dados sobre o Banese e falas do presidente do banco, Fernando Mota, extraídas da sua apresentação na Alese, no último dia 27. Para a sindicalista, as falas do presidente do Banese apontam sempre para uma evolução crescente da instituição, ano após ano, tanto nos lucros quanto em modernização tecnológica, que ele coloca como resultado de um planejamento bem elaborado.
“Nenhum planejamento tem eficácia apenas no papel, porque para alcançar resultados é preciso pessoas operando, empregados, e estes não são nunca levados em conta nas falas do presidente”, criticou, ressaltando que a despeito de todo o crescimento do banco, o único dado que apresenta queda anual é relativo às despesas com pessoal.
Ivânia reforçou que o Banese é o único banco estadual do Nordeste e o único presente na maior parte dos municípios sergipanos, inclusive, em alguns, é a única instituição bancária a serviço da população.
“Há que se perguntar qual é o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento social e econômico do Estado quando ele olha para o Banese apenas como uma solução para o caixa do governo. É preciso que Belivaldo se defina, se ele quer ser gestor ou político, e veja o Banco do Estado de Sergipe como fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Vender ações não vai resolver nem os problemas do Estado e nem o problema de aumento de capital do Banese; vai é enfraquecê-lo. Queremos participar desse debate, discutir o que de fato o banco precisa”, afirmou Ivânia, destacando, ainda, que ao abrir mão de parte das suas ações, o governo do Estado também passará a receber menos repasses sobre lucros e dividendos; portanto, abrirá mão de receita.
Participaram, ainda, da Audiência Pública o deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB), que colocou suas impressões e críticas a atual gestão do Banese; o vereador de Aracaju Américo de Deus (Rede); o prefeito Edson Cruz, de Santa Luzia do Itahim; além de representantes dos mandatos dos deputados Georgeo Passos (PPS), Kitty Lima (Rede) e Maria Mendonça (PSDB), de centrais sindicais, sindicalistas, movimentos sociais e também bancários.
