Diante do aviso de licitação para contratação de empresa especializada em Gestão de Saúde, especificamente em Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicado no Diário Oficial de ontem (3), o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, criticou a proposta, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira, dia 4.
Para o parlamentar, que denunciou que a iniciativa se configura em mais um projeto que aponta para a privatização de um serviço público fundamental, as experiências acumuladas na área da Saúde só mostram que esse tipo de política não traz resultados positivos para a população.
“As experiências de privatização já postas em prática em Sergipe e em Aracaju, por mais que variem a sua modalidade, mostram que, em lugar de melhorar, a oferta de serviços públicos de saúde que são transferidos para o setor privado só piora. Por isso, manifesto minha posição contrária à proposta de contratação de empresa privada para operar a gestão integral da frota de ambulâncias e equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Estado de Sergipe. Este não é o caminho adequado para a garantia da oferta de um serviço de saúde de qualidade à população. A garantia da oferta de políticas de Saúde é uma obrigação do Estado, e transferir a particulares essa obrigação não pode ser considerada uma alternativa consequente”, enfatizou.
Iran apontou experiências diversas de iniciativas de privatização desses serviços em Sergipe que resultaram em piora na oferta à população, como a terceirização da contratação de médicos através da Sociedade Médica de Sergipe; a terceirização, quarteirização e pejotização na contratação de médicos pela Maternidade Santa Izabel; a terceirização da Ala Azul do HUSE; além da criação da Fundação Hospitalar de Saúde.
“Espero que as pessoas e, especialmente, os gestores, lembrem de todos os problemas que acompanharam essas transferências de responsabilidades para a iniciativa privada, porque foram experiências que malograram, que não deram certo. Agora estão falando em ‘cogestão’ para os serviços do SAMU. Os médicos e os trabalhadores que atuam nesses serviços precisam ser ouvidos sobre isso. O caminho é ouvir e dar consequência às pautas que os profissionais da área de Saúde têm apresentado. Essas pautas apontam para mais investimentos na valorização profissional, com a definição de estruturas de carreiras atrativas e aprovação de estatutos que ajudem a garantir a dedicação ao serviço público; além dos necessários investimentos no setor. Não será com a privatização dos serviços que resolveremos as demandas por saúde pública”, apontou.
“Não é com iniciativas de interesse do mercado, desconectadas das alternativas apresentadas pelos servidores do setor, totalmente fora da nossa realidade e produzidas em gabinetes que se resolvem as questões da Saúde. Cogestão é apenas mais um nome, mas o problema é velho e conhecido. Essa coisa de anunciar algo como novo, preocupando-se apenas com modismos e aparências, mas que, na essência, é a reprodução de velhos modelos, já testados e reprovados, não resolve os graves problemas do povo. Isso vale para a macro e para a micropolítica”, analisou o petista.
