Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Sergipe, a Lei Nº 8.670/2020, que institui no âmbito do Estado de Sergipe, a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com deficiência. A lei é fruto de um projeto apresentado pelo deputado estadual Iran Barbosa (PT) e aprovado por unanimidade no Legislativo sergipano.
A Lei sancionada estabelece que a iniciativa deve ser realizada, anualmente, na semana sobre a qual recaia o dia 14 de abril, que é o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.
De acordo com o autor da lei, a instituição da semana tem como objetivos a busca da defesa dos direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; a promoção do respeito à diversidade; e o fomento da consolidação e da visibilidade das políticas públicas em execução, voltadas para a educação inclusiva.
“A sanção dessa lei é uma conquista importante, pois a educação é o instrumento de inclusão social mais forte que existe, além de ser um direito a ser assegurado a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros”, comemorou Iran, lembrando que o projeto foi resultado de diálogo com entidades voltadas para a defesa da inclusão social e com o vereador por Aracaju, Lucas Aribé,
Sobre a sanção da Lei, o vereador por Aracaju Lucas Aribé comentou que “o que podemos observar, atualmente, ainda é a presença de políticas separatistas e violadoras de direitos que contribuem gravemente para a fomentação da discriminação e a disseminação de ideias preconceituosas, que não permitem a concretização do pleno desenvolvimento educacional dos alunos com deficiência. Esse contexto torna a iniciativa dessa Lei ainda mais fundamental para transformarmos a realidade do nosso estado. Além dela, em Aracaju propusemos um Projeto de Lei semelhante em parceria com o agora deputado Iran Barbosa, que ainda tramita no Legislativo da capital”
A Lei Nº 8.670/2020 define, ainda, que o Poder Executivo deve promover ações em conjunto com as organizações da sociedade civil para ressaltar a importância da educação inclusiva.
