Na manhã desta terça-feira, 9, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) defendeu a necessidade de dar efetividade, em âmbito estadual, à Lei Federal Nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica de todo o país.
Iran ressaltou que a Lei Federal prevê que os sistemas de ensino teriam um ano para sua implementação e cumprimento, prazo que expirou desde dezembro do ano passado. Porém, Sergipe ainda não avançou nessa regulamentação.
Diante disso, o parlamentar informou que está apresentando um Requerimento para que um representante da Frente Sergipana pela Inserção do Assistente Social e Psicólogo na Educação possa debater o tema na Casa Legislativa, bem como está apresentando uma Indicação ao governo do Estado para que a Lei Federal seja, de fato, regulamentada em Sergipe.
“Tenho acompanhando essa discussão há muito tempo e entendo que a presença de psicólogos e de assistentes sociais nas escolas, somando-se às tarefas dos educadores, vai ajudar a obtermos o tão desejado sucesso no processo de ensino e aprendizagem dos alunos”, disse.
“Vamos dialogar também com os demais parlamentares sobre a importância de dar cumprimento à lei e estamos discutindo sobre a apresentação de um Projeto de Lei que venha a regulamentar esses serviços no âmbito do Estado”, informou Iran Barbosa.
