Na sessão desta terça-feira, 4, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, votou contrário ao Projeto de Lei nº 342/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e sobre a Gratificação do Programa Pré-Universitário. A proposta acabou aprovada, em plenário, com os votos da maioria.
De acordo com Iran, existe um problema de ordem legal que precisa ser acompanhado, já que a abrangência do projeto do Executivo alcança os servidores vinculados não só à função de Educação, mas também ao Esporte e à Cultura, os três setores que estão sob a gestão da Seduc. O parlamentar adverte que pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino não poderão ser utilizados para custear despesas de atividades culturais e esportivas, que precisam ter fonte própria de financiamento, já que são atividades indispensáveis à sociedade.
“Neste caso, as gratificações a serem pagas aos servidores da Cultura e do Esporte teriam que ter fontes diferenciadas de financiamento. Portanto, há que se ter muito cuidado com esse tipo de gratificação criada pelo projeto e paga pela Seduc, pois poderá gerar uma série de distorções, inclusive de uso inadequado dos recursos carimbados para a Educação”, chamou a atenção o petista.
Ainda segundo Iran, chamam a atenção os valores dessa gratificação que, em determinados casos, são superiores aos salários de professores que estão nas salas de aula.
“Esta é uma distorção gravíssima e que precisa ser denunciada. Um dos problemas desse tipo de projeto é que ele gera cada vez mais um fosso que distancia os trabalhadores que prestam serviços na atividade-meio em relação àqueles que desempenham suas funções na atividade-fim da Educação, que é o ensino propriamente dito, desenvolvido nas escolas, local onde está proibida a concessão dessa gratificação, de acordo com o projeto”, aponta Iran.
“E aqui não é discurso de quem subestima a importância de servidores que desempenham atividade-meio nas Secretarias. Aprendi a respeitá-los, porque há um grupo de servidores que trabalha muito e sustenta o funcionamento das Secretarias e, portanto, merecem ser reconhecidos e bem remunerados. Entretanto, temos na Secretaria de Educação uma estrutura legalmente instituída que gera uma distorção entre quem desempenha a atividade-meio e quem desempenha atividade-fim e isso não pode ser aprofundado”, denuncia o petista, lamentando a atual situação de destruição da carreira do Magistério Estadual, onde professores do Nível Médio ao Doutorado recebem os mesmos valores como vencimento.
“Isso não pode ser aceito. Trata-se de uma total falência do incentivo à formação daqueles que garantem a formação do povo. O governo precisa resolver esse problema negociando com a categoria”, clamou o parlamentar.
