O vereador Iran Barbosa, do PSOL, apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei nº 03/2025, que dispõe sobre as bases para a elaboração da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e de Combate ao Racismo Ambiental”, no âmbito do município de Aracaju.
O projeto tem como objetivo principal reduzir a vulnerabilidade do Município de Aracaju frente aos impactos das mudanças do clima, já bastante visíveis e cientificamente comprovadas, e aponta para a necessidade do município realizar estudos de impactos das vulnerabilidades climáticas e seus mecanismos de adaptação ante aos efeitos das emergências climáticas.
O Projeto também prevê que o município deve estabelecer três sistemas: de adaptação e mitigação; de vigilância em saúde pública associada às doenças climáticas e à poluição atmosférica; e de monitoramento de alerta de eventos climáticos; além de realizar ações permanentes de combate ao desmatamento e de recuperação de áreas degradadas, e fortalecer a fiscalização ambiental municipal.
Racismo ambiental
De acordo com o autor da propositura, o aquecimento global e as fortes mudanças no clima em todo o mundo estão intensificando as emergências climáticas, e os dados indicam que as comunidades mais vulneráveis são as que mais sofrem com esses fenômenos, evidenciando a atualidade do conceito de racismo ambiental.
“Se levarmos em consideração que, no Brasil, o racismo ambiental também é uma realidade, as populações negras e indígenas, e as comunidades periféricas estão entre as mais atingidas por desastres naturais, como inundações, alagamentos, secas e incêndios. No município de Aracaju, infelizmente, essa realidade também se apresenta, considerando que diversas comunidades sofrem com a ausência de condições mínimas de saneamento básico e de infraestrutura urbanística, sobretudo naquelas próximas aos leitos dos rios que atravessam a cidade”, aponta Iran Barbosa.
Ainda segundo o parlamentar, o seu projeto de lei visa garantir os princípios constitucionais de direitos humanos e de garantia das condições mínimas de bem-estar, elencados na Constituição Federal, ao contemplar a necessidade de um planejamento para contenção dos danos causados pela degradação ambiental e seus efeitos climáticos.
“É imperioso garantir o desenvolvimento da segurança climática e ambiental para os aracajuanos constantemente atingidos pelas consequências da falta de recursos de saneamento básico e urbanização das áreas por eles ocupadas em nossa capital, por meio do desenvolvimento de políticas públicas que tratem da preservação do meio ambiente e combatam as consequências das mudanças climáticas em andamento”, defende o vereador Iran Barbosa.
