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Iran ajuda a garantir a gratuidade nos ônibus a partir dos 60 anos

Escrito por George W. Silva on .

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Garantia de gratuidade aos 60 anos é assegurada no Estatuto do IdosoGarantia de gratuidade aos 60 anos é assegurada no Estatuto do IdosoO Vereador Iran Barbosa (PT) ajudou a derrubar, na sessão plenária da terça-feira (10), o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 102/2017, de autoria do Vereador Seu Marcos (PHS), que amplia a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Aracaju aos usuários a partir dos 60 anos. Atualmente, só tem direito à gratuidade os idosos a partir dos 65 anos.

Iran rebateu as teses que colocavam a oneração da tarifa, caso a gratuidade fosse aprovada e virasse lei, como empecilho para que se garanta aos usuários um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso (art. 39, parágrafo 3º), que determina que ‘no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte’.

“Estamos falando de uma redução de lucro de empresários do transporte em favor da população, dos idosos. Não se trata de nenhuma contradição. Quando se defende aqui desonerações para garantir aumento dos lucros para empresários, uma grande parcela dos vereadores aplaude e apoia, mas quando é em favor do povo, aí não pode. Trata-se de uma decisão política, mas que também é técnica”, disse Iran ao defender a derrubada do veto ao PL.

O parlamentar lembrou que lutou muito pela aprovação do mesmo projeto desde que o apresentou, pela primeira vez, na sua primeira passagem pela Câmara de Vereadores, em 2005, defendendo a necessidade de se regulamentar essa possibilidade prevista no Estatuto do Idoso. Iran reapresentou o projeto em outras duas oportunidades na Câmara Municipal de Aracaju.

“Também apresentei essa mesma proposta na Câmara Federal, quando fui deputado, mas, por não ter sido reconduzido pelo povo, não pude vê-lo prosperar, como também apresentei o mesmo projeto quando retornei para cá, e ele sempre recebeu resistência por parte de muitos vereadores e do Poder Executivo”, criticou.

“E, neste projeto atual, novamente se coloca o argumento de que precisa apontar fonte financiadora da gratuidade, mas a própria Lei Orgânica do município assegura que deve haver gratuidade para os idosos e determina que nas planilhas de custos das empresas de transporte coletivo já devem conter a parcela referente às gratuidades previstas. Não tem que o projeto apontar fonte”, relatou o petista.

Iran lembrou, ainda, que a gratuidade a partir dos 60 anos já tinha sido assimilada pelo sistema de transporte coletivo, uma vez que vinha sendo praticada até a gestão de João Alves (DEM), não cabendo, portanto, qualquer argumentação de que implicará na quebra do equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

“É prerrogativa do prefeito apresentar vetos, quando entende necessários. Mas ele também erra, como já vimos aqui em relação a outros projetos. Este veto à gratuidade aos 60 anos é ruim, porque ele não leva em consideração que a nossa própria Lei Orgânica apresenta um sistema protetivo para os idosos. Por isso meu voto contrário a esse veto e a favor dos idosos para que eles possam usufruir da gratuidade nos transportes coletivos a partir dos 69 anos”, enfatizou Iran Barbosa.

Votação

Em plenário, o veto do Executivo Nº 20/2018 ao PL Nº 102/2017 foi derrubado por 14 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Votaram contra o veto, além de Iran Barbosa, o autor do projeto, Seu Marcos, Américo de Deus (Rede), Anderson de Tuca (PRTB), Carlito Alves (PRB), Dr. Gonzaga (MDB), Dr. Emilia (Patriota), Elber Batalha (PSB), Jason Neto (PDT), Isac Silveira (PCdoB), Cabo Amintas (PTB), Kitty Lima (Rede), Palhaço Soneca (PPS) e Lucas Aribé (PSB).