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Iran Barbosa debate Sistema Orçamentário em Audiência Pública na Unit

Escrito por George W. Silva | Fotos: China Tom/Gilton Rosas on .

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Para Iran, o espaço da universidade é importante para a realização de debates sobre orçamentoPara Iran, o espaço da universidade é importante para a realização de debates sobre orçamentoO vereador Iran Barbosa, do PT, participou, na manhã desta sexta-feira (04), na Universidade Tiradentes (Unit), da Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Aracaju para debater com a comunidade universitária o funcionamento do Sistema Orçamentário Municipal. O foco do debate foi a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Aracaju. Como palestrante, Iran tratou especificamente da LDO.

O parlamentar destacou a importância de descentralizar o funcionamento do legislativo municipal, realizando sessões e audiências em outros espaços públicos, chegando mais próximo da população.

“Isso é sempre muito bom, e a universidade é um espaço importante e que agrega um público também importante, de forma que a iniciativa desta audiência pública é muito salutar”, disse.

Para Iran, discutir as peças orçamentárias do município com a população é fundamental, porque trata dos processos de aplicação dos recursos públicos arrecadados e provenientes das transferências.

“Esse é um tema importante mas, ao mesmo tempo, muito técnico. Por isso é fundamental que esse debate seja popularizado e chegue cada vez mais às pessoas. Neste sentido, toda iniciativa como essa de hoje é importante e válida. Precisamos repetir essa iniciativa mais vezes, promovendo uma ação mais contundente de divulgação e mobilização, de forma a estimular as pessoas a participarem”, colocou.

Histórico

Iran Barbosa, que é professor de História, abriu sua explanação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária levantando dados históricos para mostrar que as políticas de arrecadação e direcionamento das finanças públicas não é algo novo, mas de tempos distantes. Lembrou que, já na Antiguidade, tem-se notícias de iniciativas que vão na linha de estabelecer limites tributários e definir a utilização dos recursos arrecados do povo.

Apontou, também, como marco destacado, no mundo ocidental, a formulação da Carta Magna, documento de 1215 que viria a remodelar o papel do rei na Inglaterra, inclusive, impondo que o soberano, à época o Monarca João Sem-Terra, não poderia mais criar impostos ou alterar as leis sem antes consultar o Grande Conselho, precursor do Parlamento, que seria responsável por referendar, também, como seriam gastos os recursos financeiros do reino, entre outras funções.

Iran cobrou trabalho mais contundente de envolvimento da população nas próximas audiênciasIran cobrou trabalho mais contundente de envolvimento da população nas próximas audiências“Observem que vem de muito distante a ideia de que o Parlamento deve ter independência em relação ao governante. Por isso, reitero sempre a importância de o Legislativo exercer a sua prerrogativa de poder independente, e a sua autonomia deve se impor, principalmente, na construção das peças orçamentárias”, frisou.

O vereador destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não pode ser compreendida como uma peça solta, mas como parte de um sistema maior, que é o Sistema Orçamentário, estabelecido pela Constituição Federal, e que é formado por três pilares: o Plano Plurianual (PPA), a própria LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“É importante entender que a LDO é uma espécie de mediadora entre o PPA, que é um macro planejamento de quatro anos, e a LOA, que é um planejamento de curto prazo e vale para um exercício financeiro apenas. A LDO define, para cada ano, como o município vai atingir o que foi planejado para os quatro anos de execução do PPA”, explicou Iran.

Método Participativo

Ele lembrou que a LDO cumpre uma tarefa importantíssima dentro do orçamento público municipal e teve sua abrangência elastecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Por isso defendo, enfaticamente, a participação popular na elaboração e acompanhamento tanto da LDO como das demais peças orçamentárias. Sou um entusiasta do orçamento participativo como instrumento de envolvimento da população na formulação das políticas orçamentárias, e isso deve acontecer nos espaços públicos, seja no chão da escola, nos postos de saúde, nas repartições públicas, nas praças, associações de moradores, enfim, esses espaços têm que se transformar em células produtoras da peça orçamentária, que não pode ser formulada apenas a partir da vontade do prefeito ou do planejamento do secretário responsável. O orçamento tem que ser resultante da participação do povo”, enfatizou Iran Barbosa.

Participações

Participaram também da Audiência Pública os vereadores Josenito Vitalli  (PSD), Presidente da Câmara; Thiago Batalha (PMB), que apresentou o tema da Lei Orçamentária Anual; Professor Bittencourt (PCdoB), que dividiu a presidência da Sessão com o Presidente titular; Lucas Aribé (PSD); Juvêncio Oliveira; e Américo de Deus (Rede).