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Inadimplência de Aracaju: desde 2016 que Iran denunciou

Escrito por George W. Silva on .

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No dia 31 de maio do ano passado, Iran denunciou o problema na tribuna da CâmaraNo dia 31 de maio do ano passado, Iran denunciou o problema na tribuna da CâmaraEm função do cancelamento, por parte da Administração Municipal, do evento junino Forró Caju, saiu como novidade a notícia de que Aracaju está impedida de receber recursos federais em função de o ex-prefeito João Alves Filho (DEM) não ter aplicado o percentual mínimo de 25% de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determinam a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as demais legislações de ensino.

No entanto, para o Vereador Iran Barbosa, do PT, a realidade de inadimplência da Prefeitura de Aracaju com o Governo Federal não é novidade e não foi por falta de avisos que as providências não foram tomadas e o problema superado.

“Enquanto parlamentar e, portanto, fiscal da Administração Municipal, desde maio do ano passado que fiz esse alerta na tribuna da Câmara de Aracaju, informando que a gestão do então prefeito da Capital, João Aves Filho, em 2015, havia aplicado na educação somente 18,41% dos impostos e transferências federais. Inclusive apresentei os dados divulgados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), denunciando esse descaso e essa afronta à legislação. Já naquele momento, alertei para o fato de que Aracaju poderia ficar sem repasses de recursos federais por esta razão, o que prejudicaria a população”, lembra o vereador.

O SIOPE é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que expediu o Comunicado N° 401/16, alertando os órgãos fiscalizadores, incluindo a Câmara Municipal de Aracaju, para a adoção das medidas cabíveis. De acordo com Iran, mesmo com o alerta do FNDE, nada foi feito pela gestão de João Alves, durante o ano de 2016, para sanar o problema.

"Pelo contrário, os gestores repetiram o mesmo procedimento ilegal em 2016 e incluíram as despesas com o pessoal aposentado da Educação no percentual de investimento no setor, burlando a lei e maquiando o descaso com o ensino", alertou Iran.

Pedido de informações e providências

Vereador Iran esteve com o conselheiro Clóvis Barbosa para discutir o problemaVereador Iran esteve com o conselheiro Clóvis Barbosa para discutir o problemaDiante da flagrante ilegalidade da gestão de João Alves em relação à aplicação obrigatória do percentual mínimo de 25% de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Vereador Iran Barbosa cobrou providências. O parlamentar enviou pedido de informações à Administração Municipal, como também envolveu o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) na questão, solicitando desses órgãos as providências cabíveis no sentido de cobrar explicações da gestão municipal e aplicar as sanções legais, se necessário fosse.

“Lembrei, naquele momento, que a questão era de extrema gravidade e que se tratava de um dos casos excepcionais em que poderia haver, inclusive, intervenção no Município. Então, enviei ofícios ao TCE e ao MPE relatando o problema e solicitando providências. Também estive, em audiência para tratar da questão, com o Presidente do TCE, Clóvis Barbosa”, destacou o parlamentar.

De acordo com Iran Barbosa, o Ministério Público Estadual, após solicitar informações à Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed), detectou indícios claros de irregularidade por parte da gestão ao infringir o imperativo constitucional da aplicação mínima de 25% no desenvolvimento do ensino. Sendo assim, o Promotor converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público (ICP), corroborando a denúncia feita pelo parlamentar. O ICP ainda não foi concluído.

“Estamos aguardando a conclusão do Inquérito por parte do MPE. Mas a nossa parte foi feita, que foi a de denunciar o problema apontado pelo FNDE e procurar os órgãos competentes para cobrar soluções. Lamento que tenhamos chegado ao ponto de Aracaju deixar de receber recursos federais e que uma festa tradicional fosse cancelada para que todos atentassem à irresponsabilidade dos gestores passados com os princípios constitucionais e legais. Mas o alerta, a denúncia e a busca de providências foram feitos por mim, há mais de um ano”, lamentou Iran Barbosa.



Inadimplência de Aracaju: Desde 2016 que Iran denunciou

Em função do cancelamento, por parte da Administração Municipal, do evento junino Forró Caju, saiu como novidade a notícia de que Aracaju está impedida de receber recursos federais em função de o ex-prefeito não aplicar o percentual mínimo de 25% de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determinam a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as demais legislações de ensino.

 

No entanto, para o Vereador Iran Barbosa, do PT, a realidade de inadimplência da Prefeitura de Aracaju com o Governo Federal não é novidade e não foi por falta de avisos que as providências não foram tomadas e o problema superado.

 

Enquanto parlamentar e, portanto, fiscal da Administração Municipal, desde maio do ano passado que fiz esse alerta na tribuna da Câmara de Aracaju, informando que a gestão do então prefeito da Capital, João Aves Filho (DEM), em 2015, havia aplicado na educação somente 18,41% dos impostos e transferências federais. Inclusive apresentei os dados divulgados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), denunciando esse descaso e essa afronta à legislação. Já naquele momento, alertei para o fato de que Aracaju poderia ficar sem repasses de recursos federais por esta razão, o que prejudicaria a população”, lembra o vereador.

 

O SIOPE é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que expediu o Comunicado N° 401/16, alertando os órgãos fiscalizadores, incluindo a Câmara Municipal de Aracaju, para a adoção das medidas cabíveis. De acordo com Iran, mesmo com o alerta do FNDE, nada foi feito pela gestão de João Alves, durante o ano de 2016, para sanar o problema.

 

"Pelo contrário, os gestores anteriores repetiram o mesmo procedimento ilegal em 2016 e incluíram as despesas com o pessoal aposentado da Educação no percentual de investimento no setor, burlando a lei e maquiando o descaso com o ensino", alertou Iran.

 

Pedido de informações e providências

 

Diante da flagrante ilegalidade da gestão de João Alves em relação à aplicação obrigatória do percentual mínimo de 25% de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Vereador Iran Barbosa cobrou providências. O parlamentar enviou pedido de informações à Administração Municipal, como também envolveu o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) na questão, solicitando desses órgãos as providências cabíveis no sentido de cobrar explicações da gestão municipal e aplicar as sanções legais, se necessário fosse.

 

Lembrei, naquele momento, que a questão era de extrema gravidade e que se tratava de um dos casos excepcionais em que poderia haver, inclusive, intervenção no Município. Então, enviei ofícios ao TCE e ao MPE relatando o problema e solicitando providências. Também estive, em audiência para tratar da questão, com o Presidente do TCE, Clóvis Barbosa”, destacou o parlamentar.

 

De acordo com Iran Barbosa, o Ministério Público Estadual, após solicitar informações à Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed), detectou indícios claros de irregularidade por parte da gestão ao infringir o imperativo constitucional da aplicação mínima de 25% no desenvolvimento do ensino. Sendo assim, o Promotor converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público (ICP), corroborando a denúncia feita pelo parlamentar. O ICP ainda não foi concluído.

 

Estamos aguardando a conclusão do Inquérito por parte do MPE. Mas a nossa parte foi feita, que foi a de denunciar o problema apontado pelo FNDE e procurar os órgãos competentes para cobrar soluções. Lamento que tenhamos chegado ao ponto de Aracaju deixar de receber recursos federais e que uma festa tradicional fosse cancelada para que todos atentassem à irresponsabilidade dos gestores passados com os princípios constitucionais e legais. Mas o alerta, a denúncia e a busca de providências foram feitos por mim, há mais de um ano”, lamentou Iran Barbosa.