Em Audiência Pública realizada na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa, o Secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, apresentou aos parlamentares e aos que acompanharam a reunião, na manhã desta quarta-feira, 26, a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do ano de 2018.
O deputado Iran Barbosa, do PT, acompanhou atentamente a exposição e, apesar do pouco detalhamento das informações apresentadas, levantou questionamentos sobre os números apresentados pelo gestor, enfatizando que a arrecadação, a despeito do quadro de crise que vem sendo repetidamente desenhado pelo governador do Estado Belivaldo Chagas, segue assegurando o crescimento das receitas estaduais.
“É bom ver que apesar de toda a crise anunciada, a gente segue assistindo ao crescimento das receitas do nosso Estado, ainda que esteja aquém daquilo que se deseja. Isso ajuda a desanuviar a realidade sempre tão tenebrosa com que se pinta a realidade das finanças do Estado”, destacou o parlamentar.
Recursos do Fundeb
De início, Iran chamou a atenção, no Quadro de Receitas, para o impacto da dedução de receitas do Fundeb transferidas do Estado para os municípios. Segundo o que observou, houve um crescimento de mais de 11% dessa dedução, o que equivale a recursos que poderiam ter ficado para serem aplicados em educação na rede estadual de ensino.
“Mas esses recursos não ficaram para as escolas, os alunos e os professores da rede estadual porque o Estado optou, deliberadamente, por uma política de retração das matrículas de alunos, notadamente no Ensino Fundamental, transferindo a responsabilidade para os municípios e, com isso, apesar da rede instalada para atender esses alunos, transferimos os recursos para as Redes Municipais de Ensino, porque o governo estadual não teve a capacidade de crescer ou sequer manter a matrícula que tinha”, analisou.
Servidores Públicos
Em relação aos números apresentados pelo secretário da Fazenda sobre a realidade dos servidores públicos estaduais, o deputado classificou como “muito preocupante a situação” desses trabalhadores do Estado. De acordo com Iran, considerando-se os resultados dos terceiros quadrimestres de 2017 e de 2018, é possível verificar que, descontada a inflação do período, relativamente às despesas com pessoal e encargos socais, houve um decréscimo de -2,83% nos recursos destinados ao pagamento dos salários desse segmento.
“Isso significa dizer que os Servidores do Estado de Sergipe, no atual quadrimestre, ficaram 2,83% mais pobres, para além do que a inflação corroeu os seus salários. E se formos fazer um balanço de quanto foi a perda que vem sendo acumulada pelos servidores públicos ao longo dos vários anos em que não temos tido nossos salários reajustados, há um impacto negativo muito grande na vida desses servidores e de suas famílias, ainda que as receitas do Estado tenham crescido. Há um processo flagrante de pauperização permanente da condição salarial desses trabalhadores e isso precisa ser revisto. Não pode o servidor público ser a ‘bola da vez’ para garantir o equilíbrio fiscal do Estado ao longo dos anos”, enfatizou o parlamentar.
Despesas da Previdência
No quesito Receita e Despesa Previdenciárias, Iran Barbosa chamou a atenção para o fato de os números apontarem queda de 6,6% nas despesas com Pessoal Civil, queda de 1,7% com Pessoal Militar, mas em relação à Administração Previdenciária, ter havido um crescimento de 28,2%.
“O que levou a parte administrativa da Previdência do Estado a ter esse crescimento substancial de despesas, na contramão das despesas que são a essência da Previdência, que são os pagamentos dos seus beneficiários? Esta é uma questão que eu levanto e que precisa ter respostas”, ponderou.
Aplicação em Educação
Para Iran Barbosa, que é professor da Rede Estadual de Ensino, um dado que chamou muito a atenção foi o relativo à Aplicação em Educação no 3° quadrimestre de 2017 e de 2018, que se repetem em exatos 25,29% em ambos os quadrimestre.
“Como sou da área e sei a complexidade e a dinâmica do funcionamento da educação, acho muito estranho isso. Pedirei, portanto, os detalhamentos necessários para compreender como em dois anos seguidos as despesas com Educação fecham exatamente no mesmo percentual (25,29%) em seus últimos quadrimestres. Além disso, é preciso saber se para chegar a esse patamar, consideraram-se os recursos utilizados para o pagamento dos proventos dos aposentados nessa conta”, indagou o petista.
Meta do PEE
O parlamentar e professor também observou que o Governo vem aportando os recursos em educação nos limites mínimos apontados pelas constituições Federal e de Sergipe, que são 25% dos impostos e transferências; contudo, vem desconsiderando a Lei Estadual 8.025/2015, que estabelece o Plano Estadual de Educação (PEE), que deve ser considerado, por determinação constitucional, no planejamento e na execução das despesas educacionais do Estado.
“O nosso PEE estabelece, na sua meta 20.2, como meta a ser observada, ampliar os investimentos em Educação estadual para o mínimo de 26%, até 2018, de todos os tributos estaduais, e não apenas dos impostos e transferências. Ou seja, considerando essa meta estabelecida, o que foi feito no ano passado na área da Educação não está de acordo com a lei, lembrando que deve se chegar ao mínimo de 27% até o final da vigência do Plano, que é de 10 anos”, alertou.
Iran Barbosa afirmou, inda, que enviará formalmente ao secretário da Fazenda Estadual, Requerimento solicitando informações e esclarecimentos sobre as questões que levantou, entre outras que formulará com mais profundidade, acerca dos números apresentados pelo gestor, relativamente às Metas Fiscais do 3° Quadrimestre de 2018.
