Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 21, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) solicitou à Mesa Diretora que garanta aos parlamentares o acesso à informação sobre as matérias que vão compor a pauta de votação com a antecedência necessária para as providências que assegurem maior qualidade na discussão das proposições e maior participação popular na sua tramitação.
“É preciso que tenhamos acesso a essas matérias com a antecedência necessária para que possamos nos preparar para o debate, ouvindo os interessados, além de assegurar que a nossa assessoria possa cumprir tecnicamente o papel de assessoramento, o que requer tempo, oportunidade de estudo e condições para o diálogo com os setores interessados nas variadas matérias que discutimos”, explicou Iran.
“Hoje, por exemplo, iriam ser inseridos na pauta de votação projetos de autoria do Poder Judiciário que só nos foi disponibilizado no final da tarde de ontem. Isso não permitiria que pudéssemos estudar, aprofundar o debate e ouvir os principais envolvidos com o tema. A direção do Sindijus esteve na Assembleia Legislativa para entregar um documento que analisa esses projetos, demostrando que precisamos de tempo para analisar, dialogar e garantir a participação do povo na tramitação dos projetos de lei e demais matérias apreciadas pelo Poder Legislativo”, disse.
O parlamentar citou, também, o conteúdo do artigo 21 do Regimento Interno da Casa, que em seu inciso I, alínea p, dispõe que o presidente tem por atribuição, quanto às sessões da Assembleia, “fazer organizar, sob sua responsabilidade e direção, a Ordem do Dia da Sessão seguinte e anunciá-la ao término dos trabalhos”.
Ainda durante o discurso, Iran Barbosa compartilhou as experiências vivenciadas tanto na Câmara Federal quanto na Câmara Municipal.
“Naquelas Casas havia métodos que garantiam a informação prévia das matérias que estariam na pauta de votação e o parlamentar já ia para a sessão sabendo quais os assuntos que seriam discutidos e votados. Isso é democrático, transparente e necessário para qualificar o nosso trabalho”, defendeu Iran Barbosa.
Atendendo ao apelo do deputado Iran Barbosa e de outros parlamentares, o Presidente da Assembleia, Luciano Bispo, retirou da pauta de votação, tanto nas Comissões como no Plenário, os projetos oriundos do Poder Judiciário, que deverão ser apreciados na próxima semana.
“Foi um gesto importante da parte do presidente Luciano Bispo e, tenho certeza que, atitudes dessa natureza, ajudam a ampliar o nível de qualificação do nosso trabalho parlamentar”, finalizou Iran.
