Como forma de manifestar apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) N° 608/2019, que visa sustar os efeitos do Decreto Presidencial Nº 10.003/2019, que esvazia o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o deputado estadual Iran Barbosa (PT) apresentou e conseguiu aprovação, na Assembleia Legislativa, para a Moção de Aplausos Nº 50/2019, direcionada à deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), autora do PDL N° 608/2019.
De acordo com Iran, o Decreto Presidencial é um retrocesso na política da infância e adolescência, pois, entre outras coisas, reduz o número de conselheiros do Conanda e modifica a forma de escolha dos membros da sociedade civil naquele Conselho.
“Não podemos permitir qualquer forma de ataque à participação social e ao regime democrático brasileiro. Os conselhos de direitos devem ser fortalecidos como conselhos de Estado”, disse.
“Somo-me a essa iniciativa da deputada federal Maria do Rosário porque devemos preservar as prerrogativas dos conselhos de Estado e a participação social, por isso propus essa Moção de Aplausos”, justificou Iran Barbosa.
